No âmbito da desmaterialização e simplificação dos processos de contratação pública, levamos ao conhecimento que foi difundido, no passado dia 6 de Setembro do ano em curso, o Decreto Presidencial n.º 202/17, de 6 de Setembro-Regulamento que cria o Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica e aprova o regulamento sobre o seu funcionamento.
Com a divulgação do referido diploma estão criadas as condições que servem de suporte legal à actividade de contratação pública electrónica. Por esta razão, o Ministério das Finanças, através do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) levou a cabo, de 13 a 15 de Setembro, na província de Benguela, uma acção de “Formação de formadores”, tendo em vista a capacitação dos técnicos que deverão dar suporte à actividade de contratação pública electrónica e garantir que haja agentes de mudança e o sucesso da iniciativa.
A referida formação tem como público-alvo, técnicos do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), da Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE).