As questões de contratação pública são de extrema importância porque elas garantem uma parte significativa da satisfação das necessidades das populações, através de compras para diferentes serviços, como a construção, saúde e educação, só para citar.
De acordo com o responsável da Consultoria de Contratação Pública (CCP), Dalvan Costa, por este motivo, estes processos absorvem uma boa parte das receitas públicas, o que exige, dos especialistas e do próprio contratante, que é o Estado, um monitoramento constante para garantir a sua eficiência, através da actualização do quadro legal e dos procedimentos.
Foi, nesta base, que a Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, em parceria com a entidade de Consultoria em Contratação Pública (CCP), realizou, esta semana, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda, o primeiro Seminário Nacional sobre Contratação Pública, um evento que contou com a participação de especialistas do sector, juristas, representantes das entidades responsáveis por processos de contratação na administração pública, bem como de oradores internacionais, com destaque para Artur Trindade Mimoso, profissional com mais de 20 anos de experiência em processos de contratação pública em Portugal.
Na visão dos organizadores, o seminário foi, particularmente, importante para o país, tendo em vista a produção de contribuições que visam a normalização dos processos de contratação pública, de modo a torná-los mais eficientes, gerando deste modo, a racionalização da despesa pública obtenção de poupanças, que posteriormente poderão ser canalizadas na satisfação de outras necessidades.
Durante cerca de oito horas, os participantes analisaram temas desde os tópicos para a Revisão da Lei dos Contratos Públicos à adopção da tecnologia como ferramenta na gestão dos processos de contratação pública. Também questões relacionadas com a regulação e responsabilização nestes processos.
Dalvan Costa explicou que com o evento se pretendeu reunir um conjunto de conhecimentos e experiências de pessoas especialistas em matéria de legislação e processos de contratação pública, que contribuam para a normalização desta importante área do Estado, no sentido de se criar alguma eficiência nesta matéria, bem como um mercado mais competitivo.