O efectivo funcionamento do Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica (SNCPE) vai ajudar a colmatar várias dificuldades que o país enfrenta do ponto de vista financeiro.
Tal consideração foi tecida pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, durante a sessão de lançamento do Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica (SNCPE) que decorreu segunda-feira última no Ministério das Finanças.
Para Sílvia Lutucuta, a referida iniciativa que conta com o apoio do Ministério da Saúde enquanto entidade-piloto, vai “permitir que o Estado efectue um maior controlo de custos, preste serviços de melhor qualidade e tenha condições para gerir melhor os orçamentos
disponibilizados”.
A mesma opnião é partilhada pela secretária de Estado do Orçamento e Investimento Público, Aia Eza da Silva ao enfatizar que o Sistema Nacional da Contratação Pública é uma importante ferramenta ao serviço das finanças públicas.
“Acreditamos que o Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica vai auxiliar a gestão orçamental, vai dinamizar a parcimónia e vai implementar alguma economização nos custos com as unidades orçamentais que se debatem diariamente com questões ligadas às aquisições de bens e serviços”, disse.
Segundo Aia Eza da Silva, a boa execução da fase experimental que hoje teve início servirá de alavanca para que se possa dar o passo seguinte que consiste no alargamento deste serviço para todas as unidades orçamentais do país.
Refira-se que durante a fase piloto, estarão envolvidas a Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE) e três unidades do Ministério da Saúde, nomeadamente, o Hospital Pediátrico David Bernardino, a Maternidade Lucrécia Paim e o Instituto Nacional de Luta contra o Sida, que irão efectuar a aquisição de viaturas protocolares e de medicamentos e material gastável de natureza hospitalar, respectivamente.
O Sncpe será executado através do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) integrando um conjunto de portais que, em conjunto, compreendem todo o processo de preparação, formação, execução, gestão e controlo dos contratos públicos, tais como o Portal do Fornecedor, disponível em www.fornecedores.minfin.gv.ao, o Portal da Contratação Pública, disponível em www.contratacaopublica.minfin.gov.ao e a Base de Dados de Contratos.
O Manual de Instrução do Sncpe disponibilizado no Portal da Contratação Pública e no Portal dos Fornecedores ajudará, igualmente, os fornecedores através da plataforma, acessível em www.contratacaopublicaeletronica.minfin.gov.ao. O Sncpe, criado pelo Decreto Presidencial n.º 202/17de 6 de Setembro.