O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) de Angola e o Instituto de Mercados Públicos Imobiliário e Construção de Portugal (IMPIC) assinaram nesta semana, em Lisboa, um protocolo de cooperação.
De acordo com o publicado na página de internet do Ministério das Finanças (MINFIN), o memorando rubricado pela directora-geral do Serviço Nacional da Contratação Pública, Rosária Filipe, e pelo presidente do Instituto de Mercados Públicos Imobiliário e Construção, Fernando Silva, tem em vista, entre outros benefícios, o aprimoramento da gestão financeira do Estado.
“Os ganhos desta medida serão impactantes não apenas no que tange à gestão financeira do Estado, mas também na perspectiva da execução da despesa pública, na dinamização da concorrência e na transparência no acesso aos contratos públicos”, declarou a directora do SNCP, após a assinatura do protocolo.
Na ocasião, a responsável disse que o Governo de Angola está a trabalhar com afinco no sentido de implementar de forma exitosa o Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica.
Por seu turno, o Impic., na pessoa do seu presidente, esclareceu que “esta parceria poderá contribuir para a formalização da aproximação já existente entre as entidades reguladoras dos dois países, permitindo a troca de informações e conhecimentos em matérias de interesse recíproco”.
Importa referir que os representantes do SNCP interagiram, igualmente, com os funcionários da Autoridade da Concorrência, onde foram esclarecidos sobre os procedimentos adoptados por aquela instituição no que concerne às garantias da concorrência na contratação pública.
Durante a visita de trabalho de alguns dias que termina hoje, a delegação angolana participou ainda de importantes eventos sobre a Contratação Pública, com destaque para a Conferência sobre as alterações ao código dos Contratos Públicos de Portugal, promovido pela Sérvulo, Sociedade de Advogados, bem como o Congresso sobre a Contratação Pública Electrónica promovido pela Entidade dos Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP).