Os gestores públicos devem viabilizar a abertura de procedimentos de contratação pública mais concorrenciais, disse esta semana em Luanda, a Secretária de Estado do Orçamento e do Investimento Público.
Aia Eza da Silva, falava durante o seminário sobre os Acordos Quadro e Centrais de Compras, promovido pelo Serviço Nacional da Contratação Pública do Ministério das Finanças.
A governante destacou que tais procedimentos de contratação pública irão permitir alavancar o ambiente de negócios, abrindo fronteiras, de forma a que se possa materializar a diplomacia económica enquanto aposta do Executivo no sentido de atrair maiores investimentos e ajudar na diversificação da economia.
Segundo a Secretária de Estado do Orçamento e do Investimento Público, a formação e execução de acordos-quadro é uma realidade que concorre para um maior controlo no domínio das aquisições públicas, maior racionalidade dos gastos públicos e uma eficiente gestão da política fiscal.
“Neste sentido, tem particular enfoque a planificação e agregação de necessidades comuns a todo aparelho do Estado, a padronização de bens, serviços e empreitadas de obras públicas para a satisfação de necessidades transversais, a eficiência operacional, desburocratização e celeridade dos procedimentos de contratação pública, com o objectivo de reduzir as aquisições urgentes, que são muito mais dispendiosas”, disse.
Quanto às centrais de compras, a responsável defendeu ser imprescindível o seu fomento, enquanto instrumento de centralização das aquisições, segregando as funções de contratação, de compras e de pagamentos, gerando poupanças e economia de escala.
“Estes instrumentos exigem dos gestores públicos um melhor planeamento das necessidades. A inclusão da obrigatoriedade da elaboração do plano anual da contratação nos instrutivos de elaboração do Orçamento Geral do Estado é prova plena da preocupação do Executivo em relação ao planeamento atempado das necessidades aquisitivas, num momento em que a Contratação Pública deve ser vista como instrumento crucial da boa gestão financeira pública”, referiu.
Por outro lado, a directora do Serviço Nacional da Contratação Pública, Rosária Filipe, considerou que o evento reflecte o compromisso do Ministério das Finanças, através do SNCP, no sentido de capacitar as entidades públicas contratantes em termos de boas práticas de contratação pública.
O cerne da questão está na profissionalização do pessoal que exerce a função de comprador público. Por esta razão, o Ministério das Finanças está engajado no amplo plano de formação do pessoal afecto às compras públicas a nível das províncias. Neste âmbito, foram visitadas todas as províncias do país, de Cabinda ao Cunene, estando já implementadas UCP em 12 províncias.
Rosária Filipe adiantou também que outras medidas estão em marcha, com vista a melhoria da qualidade da despesa pública, com destaque para o lançamento do sistema nacional da contratação pública electrónica.
O seminário sobre os acordos quadro e centrais de compras enquadra-se no leque de actividades alusivas às comemorações do segundo aniversário da Lei n.º 9/16, de 16 de Junho, Lei dos Contratos Públicos (LCP).