Atendendo a esta estratégia constante do Orçamento Geral do Estado (OGE/2017), a Administração Geral Tributária (AGT), órgão do Ministério das Finanças encarregue da definição e materialização da política fiscal do Estado reuniu as empresas para discutir as melhorias com incidência do Imposto Industrial.
Na ocasião, o director dos Serviços Fiscais da AGT, Júlio Londa, lembrou que o Imposto Industrial continua a ser o mais representativo no sistema tributário angolano e com maior projeção no OGE. No workshop sobre o Imposto Industrial, suas principais características e metodologias de pagamento, Júlio Londa referiu que as receitas em sede de imposto não petrolífero estão estimadas em 1,7 trilião de kwanzas para este ano e que o actual contexto económico e financeiro angolano, fruto da baixa do preço do barril de petróleo, tem estado a causar dificuldades ao sector económico e aos empresários, que continuam a se queixar do seu impacto
na actividade empresarial.
Não obstante a situação do momento, que já causou também a falência e desistência de algumas empresas, Júlio Londa assegurou estar a registar-se uma subida de forma “tímida” das receitas não petrolíferas.
No quadro do novo paradigma tributário, o responsável da AGT disse que a instituição está a procurar dialogar mais com os agentes económicos e contabilistas para em conjunto encontrarem soluções que possam contribuir para um maior cumprimento voluntário das suas declarações comprovativas, das obrigações de pagamento e outros deveres
inerentes à sua actividade.

Visão dos empresários

Os empresários de vários ramos da actividade económica que participaram, recentemente, no workshop sobre o Imposto Industrial, suas principais características e metodologias de pagamento, manifestaram descontentamentos e dúvidas em torno de alguns procedimentos registados em algumas repartições fiscais, onde estes notaram também insuficiências de informações por parte de certos técnicos tributários.
No encontro também foi discutida a transição feita das empresas do grupo A para o B, com base na actual legislação. Os participantes foram de opinião que uma vez o Código Industrial ter aspectos similares com o Código Geral Tributário, a lei actual não pode revogar ou melhor não tem efeitos retroactivos em relação a lei anterior.