A Administração Geral Tributária (AGT) iniciou na última quarta-feira (01) a cobrança da primeira prestação do Imposto Predial Urbano (IPU) de 2019, cujo processo vai até dia 31 deste mês.
O IPU, uma contribuição anual devida pelo cidadão ao Estado pela posse ou usufruto de uma casa, apartamento, moradia ou terreno, deve ser pago na repartição fiscal da área de localização dos imóveis. Este imposto incide sobre o valor patrimonial do imóvel ou sobre o rendimento gerado pelo seu arrendamento.
De acordo com uma nota da AGT, os contribuintes possuem a prorrogativa de efectuar o pagamento em duas prestações, se assim o desejarem, devendo a segunda ser efectuada durante o mês de Julho.
Para os imóveis não inscritos, os titulares devem apresentar a Declaração Modelo 5 do IPU, de modo a que possam proceder à inscrição.
Sempre que possível, a declaração deverá ser acompanhada de documentos que auxiliem na descrição do imóvel, nomeadamente a memória descritiva, a planta do imóvel, a certidão ou o título de propriedade horizontal, o contrato promessa de compra e venda, ou ainda o termo de quitação.
Porém, a ausência dos referidos documentos não impede a inscrição do imóvel, podendo o titular apresentá-los posteriormente. Os imóveis com valor até cinco milhões de kwanzas estão isentos do pagamento do Imposto Predial Urbano. Acima deste valor, é apenas pagável a diferença, sobre a qual se aplica uma taxa de 0,5 por cento.
Para avaliação do valor patrimonial do imóvel, pela Administração Geral Tributária, são tidos em conta factores como a localização, a idade do imóvel, a disponibilidade de serviços (água, luz e saneamento básico) e ainda a área de construção do imóvel.
A junção destes coeficientes determina o resultado da avaliação (acima ou abaixo de cinco milhões de kwanzas.
Caso não procedam à liquidação anual do IPU, os contribuintes acumulam dívidas fiscais, que podem dar origem à instauração de um processo de execução fiscal, levando o Estado a cobrar de forma coerciva o imposto em falta.
Na primeira prestação de 2019, a AGT colectou kz 4,7 mil milhões, um aumento de 15 por cento em relação a 2018.