A nova lista de Grandes Contribuintes, publicada em Diário da República, de 17 de Julho, é composta por 373 empresas, como empresas públicas de dimensão, as instituições financeiras bancárias, as seguradoras e resseguradoras e as sociedades gestoras de fundos de pensões.
No Despacho nº 316/17 pode ler-se que constam, igualmente, da nova lista, as sociedades prestadoras e operadoras de serviços no sistema de pagamentos, as sociedades de microcrédito, as companhias petrolíferas, as empresas diamantíferas, cujo volume de negócios seja igual ou superior a cinco mil milhões de kwanzas, as empresas operadoras de telecomunicações e as que operam em regime de monopólio.
Os contribuintes contantes do Anexo I daquele Despacho ficam adstritos à Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes.
Os Grandes Contribuintes, por natureza, devem proceder ao cadastro junto da Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes nos 10 dias seguidos a data da sua publicação legal.
O mesmo Despacho faz referência, no Anexo II, a lista dos Grandes Contribuinte à acompanhar, composta por 20 companhias aéreas, entre nacionais e internacionais, que passam a ser acompanhadas pela Repartição dos Grandes Contribuintes, ainda que não ostentem esta categoria.
De acordo com o diploma, os contribuintes excluídos da lista passam a cumprir as suas obrigações declarativas e de pagamento nas repartições fiscais do seu domicílio.
O Despacho assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, estipula 90 dias como prazo para que as repartições fiscais procedam a transferência total dos processos dos contribuintes excluídos e incluídos da lista dos Grandes Contribuintes para a repartição competente.