O Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) assinou recentemente, com a empresa Bromangol, um acordo de trabalho, no sentido de esta passar a inspeccionar toda a mercadoria importada e de produção nacional destinada ao consumo.

Segundo o boletim informativo do SNA, com estas inspecções a Direcção Nacional das Alfândegas (DNA) pretende reforçar a protecção da saúde pública, do meio ambiente e da indústria nacional, procurando que os produtos que entram no circuito comercial  tenham a qualidade adequada para o consumo humano.

As primeiras inspecções laboratoriais na Bromangol ocorreram no passado mês de Dezembro e o processo de recolha de amostras processa-se nos armazéns dos próprios importadores. Nesse processo de avaliação de qualidade, segundo realça o boletim, os bens afectados são essencialmente, os produtos alimentares, as bebidas alcoólicas e outros bens reflectidos nos capítulos 1 a 23 da Pauta Aduaneira.

E por se tratar de uma nova lei, a direcção das Alfândegas já constatou a existência de alguns constrangimentos inerentes a implementação da mesma, pois os importadores estão a contestar a introdução do processo, sobretudo devido aos encargos financeiros que recaem sobre a mercadoria submetida à análises.

Custo das análises
Para a análise de uma amostra de salmonela, por exemplo, cujo preço é 44.436 kwanzas, o laboratório de microbiologia deve cobrar 46,715 kwanzas, ou seja, aproximadamente 1,5 por cento do valor.

Essa percentagem é abrangente a quase todas as demais análises, como as amostras de carácter físico-química de clorafenicol, tetraciclina, melamina, contaminantes inorgânicos, carbonatos, micotoxinas, sulfamidas, pesticidas organoclorados ou pesticidas organofosforados.

O relatório acrescenta que uma das variáveis financeiras que está a incomodar os importadores nas análises é o custo adicional da operação, que é reflectido na deslocação da equipa para a recolha de amostras.

Ocorrências
Em função de algumas ocorrências que se têm registado, a direcção do SNA reafirmou o forte empenho da instituição na defesa dos interesses do Estado, pois, alguns resultados laboratoriais mostraram já a existência de alguns bens de consumo com elementos prejudiciais à saúde humana.

O boletim indica como exemplo a bactéria microbiológica salmonela, um microrganismo encontrado numa amostra de carne de búfalo importada, cuja ingestão causa a febre tifóide, além de outras complicações no organismo humano, como um mal estar generalizado com febres altas.

Em pouco mais de três meses de funcionamento, o laboratório Bromangol detectou também, na farinha de trigo e no queijo, a bactéria microbiológica coliformes termotolerantes, 68 vezes acima do valor máximo permitido para o consumo humano.

Outras evidências foram encontradas em peixe congelado (bactéria microbiológica listeria). Note-se que alisteria provoca uma crise letal para indivíduos com cancro, doenças renais, hepatite, sida, diabetes, transplantes e terapias com asteróides.

Atenção às fronteiras
Por outro lado, os participantes ao I conselho técnico consultivo do Serviço Nacional das Alfândegas (SNA), que decorreu recentemente em Luanda, mostraram-se bastante preocupados com a ausência de despachantes na região fronteiriça do Luau, na província do Moxico e recomendam à câmara dos despachantes nacional para  procurarem mecanismos para preencher essa lacuna.

Os membros do conselho técnico consultivo debruçaram-se sobre o sistema de gestão de risco que se está a tentar introduzir na cultura do risco no dia-a-dia da instituição.

À mesa deste encontro estiveram em reflexão questões ligadas à inspecção pré-embarque de mercadorias com valor inferior a 5 mil dólares e o prazo concedido às agências de navegação para a submissão de pedidos de cancelamento ou correcção das imposições marítimas.

Os procedimentos aplicáveis à mercadoria petrolífera com destino para as plataformas (offshore), o processamento dos documentos únicos (DU)  na delegação aduaneira do Luau (Moxico) e a responsabilidade de notificação de cauções bem como o recaucionamento das cauções domiciliadas, foram igualmente debatidos no certame.

Sistema informático
Foi apresentado também a nova versão do sistema informático TIMS, que traz algumas inovações, como a não cobrança do L52 (multas e outras penalidades aduaneiras) na nota de juros de moura e as mercadorias com valor inferior a cinco mil dólares não exigirem o preenchimento do campo reservado ao Ministério do Comércio.

A amostragem do código e tratamento 15/840 e o facto de o sistema permitir o encaminhamento do DU para o cartório mais de uma vez constam nas inovações.

No final da reunião, os participantes recomendaram a instalação de base de dados nos serviços aduaneiros de Porto Amboim, na província do Kwanza-Sul, bem como noutras áreas em que tal seja necessário, desde que solicitado pelos respectivos directores regionais.

Relativamente ao prazo concedido às agências de navegação para submissão de pedidos de cancelamento ou de correcção das imposições marítimas, recomendou-se que, seja alargado para 72 horas, uma vez que, antes, não se teve em conta os casos de baldeação para os navios de grande porte.

A próxima reunião do conselho técnico consultivo da Direcção Nacional das Alfândegas está agendada para o mês de Outubro próximo, no Serviço Regional das Alfândegas do Namibe (SRAN).

Modernização das Alfândegas
Uma equipa da direcção central do Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) deslocou-se, à região Sul do país, no âmbito dos projectos de modernização das infra- estruturas aduaneiras e de reabilitação das antigas estâncias existentes em todo o território nacional.

A delegação integrada por técnicos aduaneiros das várias áreas do SNA, como o departamento de fiscalização aduaneira, o departamento de orçamento, contas e património.

A direcção-geral efectuou ainda, recentemente, um trabalho de constatação de andamento das obras na região  Sul, bem como o grau de cumprimento dos procedimentos aduaneiros na província do Kuando-Kubango.