A afirmação é da directora Nacional do Investimento Público. Juciene Cristiano disse, esta semana, em Luanda, ser o workshop, de iniciativa do Ministério das Finanças em parceria com a representação do Fundo Monetário Internacional (FMI), uma iniciativa que se destina à partilha e disseminação das melhores práticas para a execução da despesa pública no quadro

do Orçamento Geral do Estado.

Lembrou que estas medidas tomadas estão inseridas no Programa de Assistência Técnica assinado entre o Executivo e o Fundo Monetário Internacional, através do qual procura materializar as medidas contidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2017-2022.
Por seu turno, o consultor do FMI, Claudino Albuquerque, abordou o assunto na perspectiva segundo a qual, as pessoas têm sempre um espaço muito largo de aperfeiçoamento nos procedimentos e nas ferramentas, que no caso específico de Angola, o Governo já fez investimentos muito importantes e tem sistemas que funcionam muito bem como é a gestão da Conta Única e da própria Contabilidade.
Segundo disse, neste aspecto, Angola está muito melhor que alguns país da região e da África em si, tal como de muitos países latino-americanos.
Citou, por exemplo, o modelo do Chile que disse ser de “boas práticas”, mas que requer esforços muito grandes de qualquer país que queira o adoptar.
“É um modelo que pode incentivar o Governo a ter outras visões de como poderia fazer a gestão das suas finanças públicas, mas não recomendo como uma mudança imediata”, precisou.
Admitiu também que o Chile tem um fundo de estabilização que permite um orçamento de despesas bastante regular ao longo dos anos. Não é afectado, fortemente, pelo ciclo económico, pois no ano em que a receita cresce muito, ele não vai crescer e a despesa pública vai guardar o excedente no fundo de reserva. Já no ano que a receita cai o Governo não será afectado porque mantém o nível de execução de políticas públicas pelo uso daquelas reservas que acumulou em anos anteriores.
Já o consultor e coordenador do grupo de trabalho financeiro do Ministério da Finanças, Panzo Nteka, que dissertou o tema Sistema de Controlo Interno e Combate às Irregularidades da Função Pública, explicou que têm estado a realizar seminários, visitar gestores e a tentar seguir uma vertente pedagógica.
No que toca a questão das fraudes, Nteka explicou que não tem se registado um número elevado, mas como é obvio é uma questão que não vai deixar de existir facilmente.
“Por mais mecanismos de controlo que possamos envidar, haverá sempre pessoas a tentar cometer a fraude”, afirmou.
Por essa razão, disse ser preocupação do grupo que coordena, a criação de bases fortes para o controlo, de modo que sempre que existir uma fraude, elas possam ser detectadas e depois arranjarem-se mecanismos para que não voltem a acontecer.
Disse também que o seu departamento foi criado no ano passado e conta, no momento, com 20 técnicos.
Admitiu, por via disso, que embora muita coisa tenha sido feita, há ainda outras tantas por fazer, uma vez que o número de técnicos não é suficiente, pelo facto de controlarem ao todo mais de dois mil órgãos dependentes.
Com a criação, em 2018, do departamento de Controlo do Ministério das Finanças, trabalhos de controlo prosseguem este ano (2019), uma iniciativa que vai abranger mais de 120 instituições públicas, segundo fez referência a Angop.
Já as irregularidades em termos de execução do orçamento, por parte dos gestores, pagamento de despesas em linhas que não estão previstas no OGE, como cabimentado em naturezas erradas, foram detectados em 40 órgãos públicos, durante um trabalho piloto realizado, em 2018.