Sob o lema “Finanças Pública/2019 Estabilizar e Crescer” o X Conselho Consultivo do Ministério das Finanças reuniu,durante três dias, em Cabinda, os altos funcionário do pelouro, responsáveis e quadros dos organismos tutelados das delegações provinciais das regiões tributárias e as autoridades tradicionais.
Durante três dias, responsáveis e técnicos do Minfin das 18 províncias concluíram ser fundamental para as finanças públicas do país o reforço das bases fiscais, de modo a assegurar a execução da despesa pública e a regularização de atrasados em condições que protejam a sustentabilidade da dívida pública e favoreçam o crescimento económico.
A reestruturação do sector público empresarial, impulsionada pelo programa de privatização e pelo saneamento das empresas em que o Estado mantenha uma posição accionista bem como a definição do Regime de Financiamento local no quadro da implementação gradual das autarquias foram igualmente pontos assentes identificados pelo Minfin.
Em função dos desafios, foi recomendado, no domínio institucional e de organização interna, acentuar a colaboração de todas as áreas do Minfin com o gabinete de organização e métodos.
Ainda neste quadro, deve-se prosseguir e aprofundar o esforço de optimização da receita fiscal em função dos impostos já existentes, realizar as iniciativas previstas em sede do OGE e processos em curso na AGT para o alargamento da base tributária, garantir a efectiva implementação do IVA e fixar as bases para o Imposto Especial de Consumo e o Imposto Único sobre a Microactividade Económica (IUMAE).

Tendências sobre compliance abordadas em conferência
Os bancários, auditores, profissionais de compliance, gestores de empresas, advogados, docentes e estudantes participam, no próximo dia 15, numa das unidades hoteleiras de Luanda, numa conferência que visa abordar sobre as “Tendências do Compliance em 2019”, numa
promoção da Rede Inovar.
Numa nota, a organização refere que a actualização é essencial para os profissionais de compliance.
“Este deve estar atento aos temas que são tendência hoje e para os próximos anos”, explica.
Foi sob esta perspectiva que se pensou o Falando sobre compliance (FALA-C), um evento que tem como objectivo focar em temas que não são abordados nos cursos de compliance, mas que actualmente se mostram indispensáveis aos profissionais de compliance.
A protecção de dados das organizações; prevenção, vigilância e combate a corrupção; necessidade da profissionalização do investigador corporativo em Angola e visão da governança corporativa e o Compliance em 2019 são quatro dos tópicos que vão estar em análise.
Para oradores no referido pograma estão convidados, Rute Santos, directora de Projectos na CFA Advogados, e especialista em Compliance é uma das escolhidas. A jurista de formação tem mais de uma década de experiência em projectos em angola, e Ricardo João, mestre em Ciências Jurídico Comerciais pela Universidade Católica portuguesa, Membro do Grupo Técnico de Reforma e Auditoria do ESAAMLG - Organização Regional de Combate ao Branqueamento de Capitais na África Austral e Oriental.