O Governo assumiu, recentemente, pagar até final de Março de 2020 o valor de kz 179 mil milhões (mais de 360 milhões de dólares) às empresas fornecedoras de bens e serviços ao Estado e que é referente aos atrasados contraídos no período de 2013 a 2017. No seu “Relatório Anual da Estratégia de Regularização dos Atrasados”, publicado, na última semana, através da página de internet do Ministério das Finanças (Minfin), faz saber que o stock estimado de atrasados cifrava-se, no início do ano, em kz 1,2 bilião (equivalente a usd 2,54 mil milhões), dos quais foi regularizado e pago um valor global de 393,61 mil milhões (mais de usd 800 milhões) até Novembro. Os referidos valores foram repartidos por 314 acordos de regularização de dívida estabelecidos entre o Ministério das Finanças (Minfin) e as empresas credoras, no montante de 335,54 mil milhões (cerca de usd 690 milhões), bem como o pagamento de Ordens de Saque de anos passados, inscritas no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), no valor de kz 58,07 mil milhões (pouco mais de usd 119 milhões), respectivamente. Foram pagos, integralmente, 195 acordos em numerário, 68 por Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis (OT-NR), dois (2) por compensações fiscais e 49 por combinação das três modalidades. O programa prevê, durante o ano de 2020, a regularização de um montante global na ordem dos kz 250 mil milhões (mais de usd 510 milhões). Pelos cálculos, em 2021, altura prevista para a eliminação total dos atrasados do Estado, estima-se um valor por desembolsar de 556,39 mil milhões (equivalentes a usd 1,14 mil milhões). De acordo com a referida estratégia, até Novembro, foram pagos acordos em títulos no montante global de 214,09 mil milhões (439 milhões de dólares) e outros 101,57 mil milhões (usd 208 milhões) em cash (dinheiro vivo). Sobre a liquidação dos atrasados, o Governo adoptou três (3) modalidades, sendo títulos públicos, cash e créditos fiscais.

Dívida não registada
O documento das Finanças refere que do montante total pago há uma cifra equivalente a 15,98 por cento referente aos atrasados inscritos no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) e 84,02 dizem respeito à regularização de dívida não registada, sendo que este último representa o grosso da dívida atrasada do Estado. Na modalidade de pagamentos por via de Títulos do Tesouro operados nos bancos, os que mais receberam depósitos dos seus clientes foram os bancos de Poupança e Crédito (BPC), Fomento Angola (BFA) e o Central - BNA, com 47,09 mil milhões; 38,42 mil milhões e 35,70 mil milhões de kwanzas, respectivamente. No que diz respeito aos pagamentos em cash, no mesmo período, foram regularizados um total de kz 101,57 mil milhões, dos quais os bancos de destino que mais receberam foram o Banco Financeiro Internacional de Cuba (38,70 mil milhões), BFA (14,83 mil milhões) e o BAI Europa (14,29 mil milhões). Nesta modalidade (pagamento em cash), atesta o relatório, pouco mais de 60 por cento destinaram-se ao pagamento de fornecedores não residentes cambiais do Estado, que correspondem a dívidas regularizadas no valor de usd 101,70 milhões e 73,14 milhões de euros. No início de 2018 o stock de atrasados estava em cerca de kz 1,6 bilão. Já os dados de 2019 estimam, até Novembro, um volume total de atrasados de kz 1,2 bilão, dos quais 482,30 mil milhões correspondiam a atrasados registados no SIGFE e 757,77 mil milhões dizem respeito a atrasados não registados.

Unidades orçamentais
No quadro da estratégia de regularização dos atrasados, o Minfin notou terem sido regularizadas dívidas referentes a 68 Unidades Orçamentais, com destaque para o Ministério da Defesa Nacional com cerca de 10,22 por cento da dívida total regularizada, Comissão Nacional Eleitoral com 7,70 e o Ministério da Saúde com 7,33. Em termos de liquidação das dívidas por sector de actividade económica, destaque para as empresas de construção civil com 28 por cento, não residentes com 16 e as instituições financeiras e seguradoras com 10 por cento do total da dívida já paga. A Estratégia de Regularização de Atrasados 2013-2017 foi desenvolvida com o objectivo de liquidar todos os atrasados contraídos neste período pelo Estado, junto dos seus fornecedores até 2021. Refira-se que a produção do relatório será com a periodicidade trimestral, estando o próximo número previsto para o início da segunda quinzena do mês de Maio de 2020 (até seis semanas depois do fim do trimestre) e vai retratar a evolução dos dados até final do I trimestre.

Plano de Endividamento/2020 vai materializar as estratégias

O Plano de Endividamento 2020 foi, esta semana, aprovado durante a reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
Trata-se de um documento que materializa a estratégia de financiamento no âmbito do processo de execução do OGE, tendo em conta as fontes de financiamento internas e externas e considerando um nível de endividamento dentro dos limites. No quadro da gestão das finanças públicas, a equipa económica procedeu à reestruturação do Plano Anual de Endividamento de 2019.
A medida tem como objectivo manter o ritmo de captação de receitas que garantam a cobertura das necessidades de financiamento do Tesouro Nacional, assegurando a manutenção do nível de endividamento líquido previsto no Orçamento Geral do Estado revisto.

Relatório de estabilidade
A reunião anuiu, também, o relatório de estabilidade financeira referente ao I semestre de 2019, documento que identifica os potenciais riscos para o sistema financeiro angolano, bem como as medidas implementadas para minimizar o impacto da sua ocorrência. O instrumento refere que, no período em causa e não obstante o agravamento dos riscos a nível da estabilidade macroeconómica, os indicadores associados à conjuntura económica apresentaram melhorias pelo facto da inflação continuar a sua trajectória decrescente.