Os economistas Rui Malaquias, Fernando Vunge e Carlos Rosado de Carvalho entendem ser positiva a decisão do Estado angolano em pagar os atrasados com as empresas até Março deste ano e, para o caso da dívida por certificar, o final do exercício económico de 2021.
Chamados a reagirem sobre a recente publicação do “Relatório Anual da Estratégia de Regularização dos Atrasados” pelo Ministério das Finanças, os três fazedores de opinião ressaltam o facto de tal decisão devolver algum fôlego financeiro às empresas o que vai ajudar na sustentabilidade dos negócios e preservação dos empregos.
Para Rui Malaquias, as empresas ao receberem, finalmente, o devido, poderão voltar a operar, reinvestir, pagar aos bancos e aos seus fornecedores, pagar salários aos seus funcionários e assim voltar a crescer (assim que possível)”.
Outra nota feita por Malaquias tem a ver com a procura pela transparência e previsibilidade do funcionamento estatal quanto ao facto de honrar os seus compromissos com os credores nacionais e internacionais, posição, que segundo ele, melhora a imagem e renova a seriedade do aparelho do Estado.
Quanto à gestão da liquidez no mercado, Rui Malaquias tranquiliza não existir sequer possível excesso, pois o pagamento em cash (dinheiro vivo) não é dinheiro em mão, mas por via de depósitos no sistema bancário, através da conta à ordem da empresa. Para ele deve ainda considerar-se o facto de uma dada empresa beneficiada pelos atrasados ter também dívidas com a banca e com outros fornecedores, além de custos atrasados eventuais com funcionários.
“A teoria do excesso de liquidez faria sentido se as empresas não tivessem encargos já vencidos até mesmo para com o próprio Estado. Entendemos que esta lufada de ar fresco será, principalmente, para colocar a engrenagem económica a funcionar, os clientes pagam aos seus fornecedores e estes fornecedores que são clientes de outrem, pagam aos seus fornecedores. Há que assinalar que o pagamento em disponibilidade foi a melhor solução, relativamente aos títulos (devido ao percentual reduzido que este montante representa no total da dívida a regularizar), pois as micro pequenas e médias empresas denotam grandes problemas de liquidez imediata há apenas a disponibilidade em caixa ou o banco pode atenuar estas situações”, defende.
Uma perspectiva idêntica também foi expressa por outro economista, no caso Fernando Vunge, para quem a garantia dada pelo Executivo de regularizar a dívida com os fornecedores do Estado num montante acima de 170 mil milhões é bem vinda. Para ele, isso vai permitir que as empresas em dificuldade possam alavancar a sua actividade e, tendo em atenção os seus planos de negócios e as suas responsabilidades, poderão assim garantir os salários dos trabalhadores.
Fernando Vunge considera preocupante o facto de a maior fatia da dívida atrasada não estar inscrita no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), o que demonstra ter faltado observância à lei da execução orçamental.
“Infelizmente alguns gestores contratam bens e serviços fora do quadro legal, o que tem desencadeado em actos lesivos aos interesses superiores do Estado e alimentado práticas como a corrupção. Contudo, o processo de certificação da dívida enquadra-se dentro das medidas para a correcção dessas práticas abusivas”, salienta.
Terá o Estado liquidez para eliminar todos os atrasados, em 2021, conforme comprometeu-se?
A esta questão o economista e também gestor bancário Fernando Vunge esclarece que a actual conjuntura económica provocada por factores externos (queda acentuada do preço do petróleo nos mercados internacionais) e internos como a implementação de políticas económicas pouco consistentes aliadas aos males económicos como a corrupção, a impunidade e o nepotismo foram elementos que condicionaram de algum modo o cumprimento das responsabilidades do Estado com os atrasados.
A meta de eliminar todos os atrasados até 2021, julga, é desafiante, mas não impossível a julgar pelas medidas que constam no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022), que neste quesito realça a necessidade da consolidação fiscal e maior rigor na gestão das finanças públicas. Com elas, há ainda as actuais medidas no sentido de aumentar-se a receita pública, como são os casos da revisão e introdução de novos impostos, a Nova Pauta Aduaneira, como aconteceu, recentemente, com o IVA.
“São medidas que vão permitir uma maior arrecadação de receitas fiscais, sobretudo do sector não-petrolífero, o que poderá, quiçá, alavancar o cumprimento das metas que o Executivo se propõe até 2021”, estima.
Entre preocupações e satisfação, o economista Carlos Rosado de Carvalho disse ser positiva a decisão do Governo de pagar às empresas, uma vez que a condição actual de muitas delas, por força da difícil conjuntura económica interna, é de quase falência.
Na programa “Economia sem makas” que faz na Rádio MFM, Carlos Rosado mostrou-se preocupado com o facto de a maior parte da dívida não ter sido registada no sistema integrado, o que ainda assim sinaliza “cumprimento claro dos compromissos que o Governo assumiu com o Fundo Monetário Internacional”.
“O Governo depois de ter se comprometido e falhado pagar todas as dívidas até final de 2017, fez um recuo, e rapidamente, assumiu o I Trimestre do próximo ano como meta. A cumprir-se é, de facto, uma mais valia”, afirmou. IL