O programa de “Expansão do acesso à energia eléctrica nas áreas urbanas, sedes de município e zonas rurais” é o que vai ficar com amaior fatia orçamental em 2019.
Na proposta do Governo, está prevista o desembolso de 2,31 por cento do total da despesa, equivalente a 261,7 mil milhões de kwanzas.
A seguir a esta rubrica está o programa de construção e reabilitação de infra-estruturas rodoviárias que absorvem 1,47 por cento do total da despesa do OGE 2019, ou seja, são destinadas para essa natureza de gastos um valor de 166,4 mil milhões de kwanzas.
Nas despesas por programa, há a realçar ainda a previsão de ser dado ao fomento da produção agrícola um valor de 156,4 mil milhões de kwanzas, equivalente a 1,38 por cento do total previsto em despesas totais do OGE 2019, que é de 11,3 biliões de kwanzas.

O comboio do desenvolvimento
A Estratégia Angola-2025 assume a ambição de “transformar Angola num país próspero, moderno, sem pobres...”. A existência de um sector eléctrico estável, seguro, competitivo e sustentável é condição necessária para esta ambição e para o desenvolvimento do país.
A ambição da Estratégia Angola 2025 reflecte-se também numa forte ambição da visão Angola Energia 2025. Os investimentos previstos em produção, transporte e distribuição requerem um novo ciclo no horizonte 2018-2025 estimado em 23,3 mil milhões de dólares. Este novo ciclo, apesar de maior do que o previsto no plano de acção em curso, terá um período mais largo de execução reflectindo-se num investimento médio anual inferior (2,9 por ano vs. 3,6 mil milhões de dólares entre 2013 e 2017).
O novo ciclo de investimento apresenta um menor peso do transporte – prioridade até 2017 - em favor da distribuição. Sem investimento na distribuição não será possível electrificar 60% da população e o consumo não atingirá os valores previstos, adiando as necessidades na produção. Por outro lado, investir na distribuição sem investimento na produção resultará em procura reprimida, apagões e necessidade de geradores que tornarão Angola menos competitiva para as indústrias que pretende atrair. O investimento em produção terá de ser acompanhado por investimento em distribuição. Conforme o documento, sem investimento quer em produção quer em distribuição, Angola continuará sub-electrificada e as oportunidades e aspirações dos angolanos limitadas. A concretização da visão Angola Energia 2025 requer a capacidade de mobilizar níveis tão elevados de investimento.
O modelo actual de investimento assente quase na totalidade no Orçamento de Estado e em investimento público não é pretendido para o horizonte 2018-2025.
A visão Angola Energia-2025 é de um sector auto-sustentável economicamente em que o desenvolvimento do país e os excelentes recursos energéticos de que dispõe permitem que seja o próprio sector a pagar os seus investimentos.

Repatriamento
recebe “luz verde”

A proposta de Lei sobre Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens foi aprovada esta quarta-feira, em definitivo, pela Assembleia Nacional, com 171 votos a favor, zero contra e cinco abstenções, da CASA-CE.
De iniciativa do Executivo, o documento visa criar um quadro normativo que permita ao Estado angolano, decorrido o período estabelecido para o repatriamento voluntário, repatriar coercivamente recursos financeiros domiciliados no estrangeiro. Consagra, igualmente, a perda a favor do Estado dos bens imóveis, móveis e activos financeiros que se encontrem no estrangeiro e no território nacional, adquiridos com dinheiro subtraído ilicitamente ao Estado angolano.
O Executivo justifica que a proposta de Lei resulta da necessidade de dotar os órgãos de investigação e instrução processual de instrumentos para o tratamento dos processos em que o património do Estado tenha sido lesado.