A técnica do Departamento dos Serviços Fiscais da Agência Geral Tributária (AGT), Carla de Almeida, disse que o Imposto Predial Urbano (IPU) tem como finalidade financiar ou munir o Estado de recursos financeiros com vista à realização das suas actividades a favor dos cidadãos.
Carla de Almeida, que falava durante um seminário sobre o Imposto Predial Urbano (IPU), acrescentou que “a avaliação do imóvel é feita de acordo com a sua utilidade num determinado espaço”, tendo dado ênfase que os espaços comerciais e de indústria têm maior utilidade.
Segundo ela, o valor patrimonial é baseado nas comparações, resultado da avaliação e alienação e, a posterior, retirado o valor patrimonial de cinco milhões de kwanzas e sobre o seu excesso há de ser fixada a taxa de 0,5 por cento.
“O valor do imposto a pagar não recaí ao valor total do imóvel, mas sim, sobre o excesso de cinco milhões de kwanzas”, informa.
Para a técnica da AGT, o país está dividido em três zonas fiscais. As capitais de província correspondem a zona 2, sendo que as cidades do Soyo e Lobito, mesmo não sendo capitais mais devido ao seu valor socioeconómico, foram englobadas na mesma zona. Neste caso, as localidades fora das capitais de províncias foram enquadradas na zona 3 cujo o coeficiente é 0,7.
A província de Luanda, dada a sua capacidade económica, é a única que está na zona 1, na qual engloba os distritos urbanos da Maianga, Ingombota, Benfica e Samba, cujo o coeficiente é de 1,5, o mais alto de todos.
Às zonas 2 e 3 correspondem os imóveis nos municípios do Cazenga, Viana, Cacuaco, Rangel e Kilamba-Kiaxi, todos da província de Luanda.
“A avaliação também é feita através de um coeficiente que ajuda a perceber a idade do imóvel. São tidos em conta, pois considera-se, caso o imóvel tenha mais de dez anos, uma taxa de 0,7. Se entre cinco e dez anos, o coeficiente é de 0,8 e se o imóvel estiver abaixo de cinco anos, fixa-se o coeficiente de um, que vai reflectir na avaliação patrimonial do imóvel”, disse.
Por seu lado, a economista Lideth Almeida disse que o IPU também incide sobre o centro de conforto do imóvel que é referente ao número de serviços que o imóvel dispõe como electricidade, água, saneamento básico e este varia de 0,5 a uma Unidade de Correcção Fiscal (UCF).
Lideth Almeida salienta que a utilidade que se dá ao imóvel o torna mais oneroso na hora da avaliação. Por isso, à habitação vivenda, espaços comerciais, industriais e escritórios aplica-se 1,2 de Unidade de Correcção Fiscal.
Questionada sobre a relação entre o valor da avaliação e de alienação do imóvel, Lideth Almeida referiu que para se chegar ao apuramento do valor patrimonial são considerados os dois elementos.
O IPU é pago em duas prestações. A primeira prevista para o mês de Janeiro foi esta semana prorrogada para até final de Fevereiro. A segunda deverá ser no próximo mês de Julho.
Sobre os valores a pagar, o contribuinte deve reparti-los em duas ou quatro prestações. Em caso de dificuldade financeira, deve dirigir-se a Repartição Fiscal mais próxima e solicitar a possibilidade de pagamento em mais prestações faseadas para não acarretar algumas penalizações.
“O contribuinte pode ainda, pedir que pague o imposto em quatro prestações, mas sendo essas prestações iguais e com aviso prévio na
Repartição Fiscal”, garantiu.

Ordem dos economistas
deve ser criada em breve

A Comissão Instaladora vai realizar nos próximos dias, as suas primeiras eleições para a criação da Ordem dos Economistas de Angola, informou o seu coordenador Fausto Carvalho Simões, durante uma conferência de imprensa, realizada ontem na sala magna da Faculdade de Economia, da Universidade Agostinho Neto, em Luanda.
Fausto Carvalho Simões deu a conhecer a pré-aprovação dos  estatutos da futura Ordem e dos regulamentos disciplinar e eleitoral.
A aprovação final dos documentos competirá à assembleia de economistas, que será convocada oportunamente, sendo que são permitidos, para o efeito de inscrição, todos os economistas e gestores nacionais e estrangeiro interessados. “Pensamos que até ao mês de Abril, tenhamos já a Ordem a funcionar”, disse.
Segundo adiantou, o coordenador da Comissão Instaladora, a Ordem dos Economistas de Angola vai ser uma instituição de utilidade pública, de âmbito nacional e parceira do Executivo angolano. “Além de defender a ética e deontologia, qualificação profissional dos economistas, fomentando o interesse da profissão em todos os níveis, vai emitir cédulas profissionais dando, sempre que oportuno, pareceres sobre todos os assuntos relacionados com a actividade académica e cientifica ligadas ao exercício da economia”, salientou.
Já o coordenador-adjunto, o economista Lopes Paulo, referiu que durante a assembleia será constituída a Comissão Eleitoral que irá dirigir o processo. Será esta a apresentar as candidaturas de todos os economistas que se sintam em condições de concorrer para a direcção da ordem.
“O que pretendemos é que os economistas tenham uma actuação de relevo de forma organizada, sobretudo, num momento como este”, disse.

MB