Cidadãos angolanos tentaram sem sucesso, entre Janeiro e Fevereiro, passar de forma ilegal com mais de 180 milhões de kwanzas no posto fronteiriço do Luvo, província do Zaire, para comprar divisas (dólar americano) naquele mercado da República Democrática do Congo (RDC).
Tratando-se na sua maioria de agentes informais de compra e venda de moeda externa, para revenda internamente nas ruas da capital Luanda, com maior incidência, os homens e mulheres utilizam técnicas de camuflagem diversificadas e arriscam milhões de kwanzas, e vezes sem conta tentam pelo suborno aos efectivos da polícia “furar” pelas fronteiras com somas além do estipulado pelo banco central, no caso 50 mil kwanzas por cada residente cambial.
Ao que soube o nosso jornal de fontes da AGT, no extremo Sul, zona fronteiriça de Santa Clara, entre Cunene (Angola) e Oshakati (Namíbia) foram apreendidos, em 2018, um valor global de 26 milhões, 164 mil e 130 kwanzas (pouco mais de 82 mil dólares). Em relação ao ano de 2017, houve um aumento de três milhões, 19 mil e 130 kwanzas, de acordo com dados da AGT.
Sobre os destinos a serem dados aos valores apreendidos, a AGT declara que, em estrita observância à Lei, os mesmos são remetidos ao Banco Nacional de Angola, que detém o controlo da Conta Única do Tesouro (CUT), local onde devem ser canalizadas todas as receitas ordinárias e extraordinárias do Estado.

Multas
O montante da multa por crimes de “Transgressão cambial” nunca pode ser inferior ao benefício económico alcançado pelo agente infractor. O BNA prevê que quando o agente condenado por infracção cambial cometer, antes de decorridos 2 anos a contar da condenação, outra infracção cambial, os limites mínimo e máximo da multa aplicável são o dobro dos previstos no Artigo 20° da presente Lei (Multas correspondentes de 1.200 a 120.000 UCF (kz 88) e 2.400 a 240.000 UCF para reincidentes ou seja são kz 105 mil a 10,5 milhões no primeiro caso e 211 mil a 21,12 milhões de kwanzas nos reincidentes).
A legislação do banco central prevê ainda que a aplicação das sanções previstas neste diploma não prejudica a responsabilidade tanto penal como disciplinar ou civil, que os previstos noutros preceitos legais ou regulamentares. * com Agência