A promoção de contratos de operações petrolíferas em Angola passa, doravante, formalmente à Agência Nacional de Petróleo e Gás, regulador que substitui a Sonangol até aqui com direitos exclusivos de concessão, prospecção e distribuição.
Na sessão da última quarta-feira (4), no Palácio Presidencial da Cidade Alta, em Luanda, o Conselho de Ministros aprovou o documento que formaliza a nova entidade de regulação dos petróleos.
Na sessão, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, foi também aprovado o estatuto orgânico da Agência Nacional de Petróleo e Gás. Foram ainda aprovados os novos estatutos orgânicos da Sonangol E.P., que passa a ter como objectivo principal a prospecção, produção, transporte, comercialização, refinação e transformação de hidrocarbonetos líquidos, gasosos e seus derivados. A petrolífera angolana poderá, nos termos do novo estatuto, dedicar-se também à actividade petroquímica.
Outro estatuto orgânico aprovado foi o do estatuto do Instituto Geológico de Angola e do regulamento técnico de comercialização de diamantes brutos.

Entrada ao Ensino Superior
A nota mínima para acesso ao ensino superior em Angola será, a partir de 2019, dez valores, segundo deliberação aprovada na quarta-feira em Conselho de Ministros.
De acordo com a ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria Sango, a medida visa uniformizar as candidaturas e admissões às universidades públicas, privadas ou público-privadas.
Em declarações à imprensa, no final de uma sessão do Conselho de Ministros, citada pela Angop, explicou que caso o número de candidatos não garanta a viabilidade do curso, poderá ser realizada uma segunda chamada para prova do exame de admissão.
Informou ainda que será exigida às universidades a divulgação do número de vagas.
Maria Sango sublinhou que não existe nenhum diploma legal que regule o acesso ao ensino superior.

Reforma do Estado
A reforma do Estado, que visa tornar a administração pública mais eficiente, foi avaliada nesta quarta-feira na primeira reunião interministerial, orientada pelo Presidente da República.
Segundo o porta-voz desta primeira reunião, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, foi analisado o roteiro da reforma do Estado, cujo processo de reestruturação visa evitar a sobreposição de ordens e estruturas, bem como a desburocratização e a municipalização dos diferentes serviços

Presidente do FIDA
O Chefe de Estado, no cumprimento da sua agenda da semana, recebeu ontem, em audiência na Cidade Alta, o Presidente do FIDA, Gilbert Fossoun Houngbo, com quem abordou aspectos ligados à participação deste organismo na concessão de financiamento para os projectos ligados à agricultura e à segurança alimentar.
O Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) vai apoiar o Governo angolano na implementação do Projecto de Recuperação Agrícola (ARP), com um financiamento de 7,6 milhões de dólares, a ser executado em oito municípios das províncias de Benguela, Cunene e Huíla.