Para onde vão as invenções angolanas? Esta é uma interrogação que tem se tornado recorrente sempre que em presença de um evento que visa à exposição de produtos resultantes das actividades criativas e inovadoras que se fazem nas distintas instituições do país, de Ensino Médio Técnico (hoje segundo cíclo) e de Ensino Superior ou quando é noticiada a conquista de medalhas por jovens angolanos pela sua participação em feiras internacionais, como a de Nuriemberg, na Alemanha.
Na verdade, a interrogação em causa não só é legítima como coberta de sentido e lógica, atendendo que desde o desenvolvimento das primeiras ferramentas na pré-história que o ser humano usa da sua capacidade criativa para desenvolver soluções que lhe proporcionem melhoria na qualidade de vida.
Nesse processo, a inovação tecnológica possui papel fundamental para o progresso e desenvolvimento de pesquisas que buscam solucionar problemas de alta relevância para a sociedade.
Diante desse contexto, o progresso tecnológico de países desenvolvidos vem sendo utilizado como modelo de desenvolvimento por países emergentes, na tentativa de superar o atraso tecnológico pelos países emergentes.
E, por isso mesmo, não há diferenças marcantes entre os mecanismos e modalidades adoptados por diversos países, industrializados e emergentes, para estimular o processo de inovação, desenvolvimento e expansão da Ciência e Tecnologia em suas economias, até porque tais mecanismos tornaram-se relativamente homogéneos a partir da plena vigência de um regime multilateral de comércio – o Acordo sobre os Aspectos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC, ou TRIPS na sigla em inglês).
Assim, os Sistemas Nacionais de Inovação nos países em referência apresentam aspectos comuns tais como:
• A tomada de consciência de que a inovação é fundamental para o desenvolvimento;
• Atitude para a promoção, incentivo e desenvolvimento da inovação;
• Eleição de áreas do saber e sectores prioritários para a incidência da inovação;
• Definição de papéis a desempenhar pelas pesquisas científica e tecnológica;
• Políticas, infra-estruturas de apoio e financiamento, de transferência e absorção do conhecimento dos centros de geração para o Sector Produtivo;
• Formas e mecanismos de difusão e disseminação das tecnologias e as políticas de incentivo à inovação;
• Coordenação e descentralização das actividades de inovação;
• Participação dos principais actores e sociedade na elaboração de programas e políticas de incentivo à inovação;
• O Governo como o principal agente de promoção da inovação; e legislação de suporte apropriada, entre outros.
Um dos mecanismos para o incentivo à inovação é o “Sistema de Propriedade Intelectual”. O “Sistema de Propriedade Intelectual” trata-se do mecanismo que garante a protecção e gestão do conhecimento.
A gestão do conhecimento (GC) é definida como “o processo constituído por todas as actividades que permitem gerar, procurar, difundir, repartir, utilizar e manter o conhecimento de uma organização, com o fim de incrementar o seu capital intelectual e aumentar o seu valor dentro da sua envolvente de mercado”.
Neste contexto, o sistema de propriedade intelectual contribui para melhorar a qualidade da vida humana, ampliar o acesso às criações do engenho humano e aumentar o aproveitamento do conhecimento e da cultura, ao mesmo tempo em que prevê o reconhecimento e retribuições económicas aos criadores sobre as suas criações.
Assim, necessário se torna a materialização dos aspectos comuns atrás descritos, para assegurar a tripla aliança – Governo, Universidades e Sector Produtivo – que deve ser conjugada de forma efectiva para o equilíbrio e sucesso do sistema de inovação.
O sucesso do sistema de inovação traduz-se na geração do conhecimento e garante a absorção desse pelo Sector Produtivo, com respeito à propriedade intelectual. Isto, por sua vez, requer a articulação e alinhamento entre as políticas nacionais do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Industrial e de Protecção da Propriedade Intelectual.
Dessa articulação e alinhamento resulta, inevitavelmente, a necessidade da definição de objectivos, tarefas, acções e metas, da coordenação vertical e implementação horizontal. Este é o caminho que, por exemplo, o Brasil seguiu quando concluiu pela necessidade de alterar a estrutura da sua base económica, apostando na ciência e na inovação tecnológica, tendo para o efeito concebido um programa de inovação e de propriedade intelectual, sob coordenação da Presidência da República, no início, para cuja implementação criaram-se várias estruturas e instituições.
Com as naturais diferenças, a China seguiu o mesmo caminho, sendo que o Escritório Estatal de Propriedade Intelectual (SIPO) tem subordinação directa do Conselho da Revolução. Além das condições favoráveis criadas, o Governo chinês fez um forte apelo ao seu cidadão traduzido no slogan “ todo cidadãp deve sentir-se necessáriamente um inovador”, incentivando os empreendedores a fazerem o uso e aproveitamento das patentes alheias, caídas no domínio público.
No que à tecnologia e o interesse pelos direitos de propriedade industrial diz respeito, segundo VARELLA (2005), os países podem ser divididos em três categorias:
1. Os países excluídos tecnologicamente, importadores de tecnologia, que não possuem qualquer patente de invenção ou têm poucas;
2. Os países adaptadores de tecnologia, que se destacam em alguns sectores, com algumas inovações relevantes, mas que na maior parte conseguem apenas adaptar a tecnologia estrangeira, reproduzindo-a em seu território;
3. Países que dominam a produção mundial de tecnologia e recebem a grande porção dos benefícios que advêm do sistema de protecção da propriedade industrial.
Sendo certo que os países precisam fazer uso do melhor conhecimento possível para lidar com as suas questões económicas e sociais, tendo em vista o desenvolvimento sustentável, que deverá sê-lo com base na sua competência científica e tecnológica.
O desafio que se coloca ao país, no que ao quesito diz respeito, é a melhor estruturação, organização e funcionamento dos sistemas de inovação e de propriedade intelectual.

Comprometimento e persuasão

Requer-se um maior comprometimento e capacidade de persuação dos principais actores, para convencer e consciencializar sobre a importância e utilidade que a temática representa, envolvendo e fazendo participar todos.
O facto é que a competência científica e tecnológica precisa de ser construída na base de uma actividade de pesquisas científica e tecnológica que devem ser fomentadas e incentivadas, através de um ambiente favorável que deve ser criado.
O ambiente favorável para a construção da competência científica e tecnológica traduz-se num conjunto de instituições, instrumentos, mecanismos de coordenação e articulação que funcione de forma sistémica, permitindo a geração do conhecimento, sua absorção pelo Sector Produtivo, regulação, gestão e acessibilidade pela sociedade.
Quando este desafio for vencido, aqui sim a sociedade angolana poderá beneficiar das invenções dos seus filhos, sem o risco de serem exportadas aos desbaratos, e posteriormente, pagar-se um preço alto pela importação dos produtos gerados com as mesmas, como acontece com as matérias-primas de origem agrícola e mineral.
Assim, sem prejuízo do que ficou dito atrás, faz-se necessária uma política industrial nacional (documento orientador), que permita e incentive, ou a integração nas organizações empresariais do capital humano emergente, ou a absorção e transformação