A recente publicação do Aviso nº 04/19, pelo Banco Nacional de Angola (BNA), que visa estimular a concessão de crédito pelas instituições financeiras bancárias aos produtores nacionais de bens considerados essenciais, poderá promover o aumento do debate público sobre a condução da política monetária, em termos da manutenção, ou não, da velha ortodoxia ou, pela introdução de alguma heterodoxia no modo como se deve conduzir a política monetária.
Será ortodoxia monetária todo o receituário contido nos livros de textos universitários, que recomendam políticas monetárias expansionistas (aumento da oferta monetária e redução das taxas de juro), quando as economias estiverem arrefecidas ou quando a inflação observada estiver abaixo da meta de inflação e políticas monetárias contracionistas nas situações opostas.A heterodoxia monetária tem a ver com a utilização de instrumentos da política monetária de modo inconvencional, ou seja, de modo contrário ao receituado nos livros de texto.
Uma das questões centrais na heterodoxia financeira tem a ver com a adopção de taxas de juro nominais negativas, taxas de juro reais negativas, manipulação da expectativa de inflação ou mesmo controlo da curva de rendimento (yield curve) em determinados contextos económicos. Soma-se à heterodoxia financeira a expansão ou contracção da oferta monetária, muito além do recomendado, pela famosa equação da teoria quantitativa da moeda, incluindo a aquisição pelos Bancos Centrais de activos financeiros de operadores do sector real da economia (quantitative easing/tighting).Apesar de as taxas de juro negativas (nominais ou reais) configurarem medidas impopulares da política monetária, interessa-nos reflectir sobre o espaço de manobra que a autoridade monetária possui na condução da política monetária.
No nosso caso, temos ouvido muitos economistas, e sobretudo, banqueiros defenderem os níveis actuais das taxas de juro nominais, justificando com a necessidade de se poderem obter taxas de juro reais positivas, ou seja, quando deduzida a taxa de inflação, a taxa de juros que restar ou o benefício dos bancos deve ser positivo.
Nada mais falacioso, quando se sabe que toda a macroeconomia moderna está alicerçada no princípio da rigidez dos salários e dos preços, e que taxas de juro reais permanentemente positivas, podem constituir indexantes da taxa de inflação.
Este posicionamento ortodoxo está hoje a ser confrontado, diríamos mesmo combatido pelo Aviso 04/19 do BNA. Em nossa opinião o Banco Central poderia ser mais audaz, no modo como pretende reformular a política monetária no que se refere à taxa de juros.
É de assinalar a decisão do Comité de Política Monetária de 30 de Janeiro deste ano, que reduziu a taxa directora em 0.75 pp.
Todavia, verificamos que existe um grande espaço de manobra em relação a este instrumento de política.
O Aviso 04/19 abre a oportunidade para que a taxa directora possa ser gradualmente reduzida para convergir com os 7.5 pp estabelecidos, pois do referido aviso não visualizamos nenhuma medida sancionatória, para os casos de incumprimento desta directiva!
A taxa de juros nominal é a variável que mais interessa ao sector privado (não apenas para os produtores dos bens essenciais), para as suas decisões de consumo, poupança e investimento, particularmente no momento em que existe necessidade do aumento da oferta interna de bens e serviços.
A tomada de medidas heterodoxas que começamos a verificar terão, igualmente, significativo impacto no custo da dívida pública interna, já que, alicerçados na ortodoxia monetária, os Bilhete e Obrigações do Tesouro têm sido emitidos com elevadas taxas de juro, o que contribui para a redução da oferta de infra-estruturas sociais (educação e saúde) para as camadas mais desfavorecidas da nossa população.
O prognóstico macroeconómico do futuro próximo, que reforça, entre outras, as medidas de consolidação orçamental e a geração de superávit fiscais, abre oportunidades para que o Banco Nacional de Angola experimente, de modo mais audacioso (em nossa opinião), medidas heterodoxas, na condução da política monetária, como aquelas que hoje estamos a assistir.