O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) anunciou que passará a emitir certificação às empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de bens ao Estado.
O director-geral da instituição, Saidy Fernando, prestou essa informação, em finais de Janeiro, aos parceiros que estiveram presentes na mesa redonda que se debruçou sobre as “Garantias dos Fornecedores na óptica da Reposição do Equilíbrio Económico e Financeiro”.
A mesa redonda juntou, em Luanda, nas instalações do SNCP, representantes de várias entidades públicas contratantes, com realce para os dos sectores de Energia, Águas, Obras Públicas e Construção, da classe empresarial e de organismos do Estado com responsabilidades diversas na orçamentação do investimento público.
No entender dos responsáveis do SNCP, os desafios da contratação pública são múltiplos e diários. “Uma regulação eficaz, que busca a identificação de soluções sustentáveis e inovadoras, faz-se por um conjunto de discussões, abertas entre o regulador e os principais interessados nos mercados regulados”, apontaram.
Um dos temas que dominou o encontro abordou a problemática dos preços nos contratos públicos, numa fase em que os principais indicadores macroeconómicos, que concorrem para a sua formação, têm conhecido elevados índices de flutuação, com influência sobre estes.
O tema da indexação dos preços dos contratos ao dólar concentrou também o debate e os participantes apresentaram um conjunto de propostas de revisão do quadro legislativo, relativo aos procedimentos dos concursos e de gestão financeira dos projectos, que devem ser submetidos à consideração da ministra das Finanças.
Saidy Fernando debruçou-se ainda sobre o Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica, consubstanciado no portal da contratação pública, sobre o qual sublinhou que “estamos a experimentar uma fase nova, onde se impõe maior comunicação e gestão da mudança, daí que nós consideramos fundamental que haja o envolvimento de todos os sectores e pedimos que estes nos enviem os seus quadros, para que possamos capacitá-los em relação à operacionalização do portal”.
Além das entidades públicas contratantes, o portal é também uma janela importante para os fornecedores, já que os interessados podem encontrar, todos os dias, novas oportunidades de negócio.
De recordar que pelo menos 21 mil milhões de kwanzas é o valor poupado pelo Governo, entre 2018 e 2019, com a implementação da ferramenta electrónica dos serviços de contratação pública.
O valor poupado é resultado da transparência do sistema de contratação pública electrónico, onde as instituições apresentam os seus planos de compra anuais, de modo a assegurar o cumprimento dos objectivos.
Em declarações recentes, à margem de um seminário sobre Regras de Execução do OGE, Saidy Fernando disse que até agora já foram publicados 393 planos de compras anuais.
Até aqui, foram registados 23.529 acessos desde vários pontos do mundo, com realce para países como Índia, Japão, Estados Unidos, Reino Unido, Portugal e Angola. Esse número mostra que a plataforma já tem a visibilidade necessária para ser um instrumento de compra transparente e concorrencial.
Pelo menos 605 procedimentos de contratação pública, entre físicos e electrónicos foram tramitados ou publicados no portal.