O encontro teve por objectivo elucidar a classe empresarial sobre as alterações constantes no novo documento e analisou temas como o domínio dos procedimentos aduaneiros, taxas do imposto de consumo aplicável a algumas mercadorias, mercadorias proibidas, classificação pautal, e os direitos de importação.
Ao usar da palavra, o director regional da 4ª Região, Osvaldo Macaia, disse que a adesão de Angola às diversas organizações internacionais, nomeadamente a organização mundial de comércio, alfândegas e Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), ditou a necessidade de criar-se instrumentos jurídicos aduaneiros voltados para a facilitação do comércio internacional, capazes de dotar o país de um sistema aduaneiro moderno e à altura dos desafios do desenvolvimento económico e social.
“Neste particular, a pauta aduaneira, assume-se como um instrumento jurídico preponderante no fomento da produção nacional para atracção de investimentos privados e para a promoção do emprego e de mão-de-obra nacional”, frisou.
O responsável afirmou igualmente que AGT tem procurado cumprir com os prazos de revisão das pautas aduaneiras, bem como dos direitos de importação e exportação em articulação com outras medidas de ordem macro-económica previstas na estratégia do Executivo.