Os trabalhadores dos serviços centrais da Administração Geral Tributária(AGT) devem regularizar as obrigações fiscais, como exemplo de cumprimento do dever de cidadania. Segundo um documento publicado, recentemente. no site da AGT, a campanha que decorre desde quarta feira desta semana, por um período de cindo dias e promove a venda de taxa de circulação automóvel e de pagamento do Imposto Predial Urbano (IPU).
A referioda campanha vai permitir que os funcionários da AGT façam o registo dos respectivos imóveis, tendo em atenção o exemplo que os mesmos devem dar aos demais contribuintes, enquanto principais agentes tributários, uma iniciativa que se encontra em linha com as mais recentes recomendações do Conselho de Administração da instituição.
“Os funcionários e colaboradores da instituição devem ser os primeiros a dar o exemplo de cumprimento do dever de cidadania, que constitui o pagamento pontual das taxas e dos impostos”, disse o presidente do Conselho de Administração da AGT, Sílvio Franco Burity.
De realçar, que a segunda fase de pagamento do IPU decorre até 31 de Julho, e permite que todos os contribuintes liquidem essa obrigação fiscal em tempo útil. O IPU é uma contribuição anual que o cidadão nacional ou estrangeiro deve pagar ao Estado, pela posse ou usufruto de uma casa, apartamento, moradia ou terreno, desde que estes bens imóveis se destinem a quaisquer fins, que não seja a actividade agrícola, silvícola e pecuária.
O pagamento do IPU é exigível a um imóvel ou terreno urbano, cujo valor patrimonial está acima de cinco milhões de kwanzas. O valor do Imposto Predial Urbano varia consoante o valor patrimonial do imóvel e está estabelecido em 0,5 por cento sobre qualquer valor que excede os cinco milhões de kwanzas.