“De momento não foi feito nenhum pedido de assistência técnica do Governo de Angola”, afirmou Ricardo Veloso no final do encontro preliminar que a sua delegação manteve com a equipa económica do Executivo.
Neste encontro preliminar, entre as duas equipas (delegação do FMI e a equipa económica do Executivo angolano), foi revista a actualização de projecções macroeconómicas e as estratégias que estão por trás do Plano Intercalar de Medidas de Política e Acção (Outubro deste ano a Março de 2018), para a melhoria da situação económica e social do país.
Quanto a este Plano Intercalar de Medidas de Política e Acção, Ricardo Veloso fez uma avaliação positiva, destacando a flexibilização do sistema cambial e a introdução do Imposto de Valor Acrescido (IVA), além de outros aspectos constantes neste documento publicado em Diário da República.
Ainda no tocante à introdução do IVA no sistema tributário em Angola, prevista para 2019, avançou que uma missão do departamento de Finanças Públicas do FMI para esta área chega à Angola em finais deste mês de Novembro, para dar continuidade ao apoio técnico.
O FMI presta assistência a Angola, através das consultas anuais ao abrigo do artigo IV do Acordo Constitutivo e do programa “robusto” de assistência técnica que cobre várias áreas, como as políticas tributárias, projecções de dados macroeconómicos do país, entre outros.
A delegação do Fundo Monetário Internacional (FMI) vai trabalhar em Angola de 05 a 15 de Novembro, para aprofundar o seu diagnóstico sobre o país e estreitar as suas relações de cooperação no sentido de conjuntamente encontrar os melhores caminhos para a melhoria da situação macroeconómica.
A visita é uma antecâmara da missão ao abrigo do artigo IV do Acordo Constitutivo daquela instituição de Bretton Woods, referente ao processo de vigilância aos países, que visa consultar e monitorizar regularmente o progresso das economias nacionais, identificando os principais factores de risco propiciadores de instabilidade
económica e financeira.
Durante a sua estadia, a delegação do FMI pretende estabelecer vários encontros com entidades dos sectores público e privado, bem como com o corpo diplomático acreditado em Angola, destacando-se assim as reuniões com os ministérios da equipa económica e economia real, Banco Nacional de Angola, Unidade de Informação Financeira, bancos comerciais, Sonangol, Recredit, Fundo Soberano, empresas petrolíferas, Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Procuradoria Geral de República, entre outros.
Falando à imprensa, o chefe da missão do Fundo Monetário Internacional para Angola, Ricardo Veloso, revelou que a missão tem por objectivo a colecta de dados, actualização de projecções macro-económicas de forma a entender melhor as políticas insertas no Plano Intercalar aprovado
pelo Executivo angolano.
Realçou que a vinda a Angola do FMI, “visa igualmente dar subsídios ao Ministério das Finanças na preparação do Orçamento Geral do Estado para 2018.
O FMI é uma organização internacional criada em 1944, cuja missão é garantir a estabilidade do sistema monetário internacional .