A reportagem do JE recolheu alguns depoimentos de pessoas que falaram a respeito. A questão da pretensão do Executivo em privatizar empresas do sector públicas. As opiniões tiveram, grosso modo, pontos comuns, pois defendem ser de uma estratégia correcta.
Sustentaram ser acertada, a forma como se está a conduzir e abordar as questões de natureza económica.
Lembraram que o Estado tem de continuar a exercer o seu papel criando mecanismos para que o tratamento seja igual para todos.Afirmaram ainda que por não serem lucrativas, muitas das empresas, ano após ano, têm sido capitalizadas com os recursos dos contribuintes.
Rui Santos, proprietário da Sistec Soluções, entende que se o processo for simples e linear, a política é correcta, uma vez que uma grande parte das empresas tem deficiência de gestão, precisa de investimentos e o Estado não dispõe desses recursos.
“Acho que a política está correcta. O facto de serem estrangeiros a adquirir não deve ser impeditivo desde que a empresa a ser privatizada mantenha o seu estatuto de Residente Fiscal”, disse.
Para ele, um outro aspecto que será necessário analisar é a questão da “repatriação de dividendos”, no qual o Estado tem que ter um sistema de controlo.
Por sua vez, o economista Samora Kitumba considera a decisão crucial, atendendo a fase que o país atravessa, onde o foco principal da economia é a diversificação e, para o efeito, o incremento das exportações, e criação de condições para a substituição das importações.
“Essencialmente, nos sectores primário e secundário da economia, o país devia sim aceitar a privatização de empresas públicas a favor de estrangeiros”.
Explicou também que os sectores agrícola e industrial precisam de ser competitivos e necessitam de intensidade de capital, ao mesmo tempo que a sua aceleração tem um impacto transversal a toda economia. Sendo assim, deve-se aproveitar as iniciativas estrangeiras que queiram dar continuidade a esses grandes projectos que em algum momento tiveram iniciativa pública, mas que, actualmente, não são rentáveis. Tome-se como exemplo a fábrica de Cervejas Cuca, que no passado já foi estatal e no momento oportuno fez-se a privatização e o resultado hoje é visível a todos nós.
Por outro lado, não sou muito favorável às privatizações de alguns serviços públicos, nomeadamente aqueles com impacto directo na vida das populações.

Melhorar
os negócios

O Presidente da república João Lourenço disse, aquando da sua recente visita à Bélgica, que o Executivo está a preparar a privatização total ou parcial de algumas grandes e médias Empresas Públicas para estrangeiros, com vista a melhorar o ambiente de negócios e atrair o investimento privado.
Segundo o Presidente, mesmo não sendo ainda conhecidas as empresas, já estão seleccionadas e incluem instituições do sector petrolífero e das telecomunicações.
“O processo será completamente transparente e os candidatos terão todos as mesmas oportunidades e no seu devido tempo serão conhecidos os termos e condições de acesso para os interessados”, precisou.
O Chefe de Estado angolano apontou ainda a aprovação da Lei da Concorrência, destinada ao combate dos monopólios e facilitação da livre concorrência entre os agentes económicos, como um benefício à economia e aos clientes e consumidores.
De acordo com o Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP), em Angola existem actualmente 73 empresas públicas. O objectivo de iniciar o processo de privatização de empresas públicas em bolsas de acções foi parte do Plano Intercalar que o Executivo implementou entre Outubro de 2017 e Março deste ano.
No documento em referência, o governo propõe-se a promover o mercado de acções por via da privatização em bolsas, de empresas de referência, bem como continuar o programa de redimensionamento e reestruturação do sector empresarial público, concorrendo para o efeito à criação de princípios, bases e do quadro legal da privatização do património empresarial.