A ministra das Finanças, Vera Daves, disse, esta semana, em Luanda, à margem do seminário metodologico sobre as regras de execução do orçamento ser intenção do seu pelouro relembrar aos gestores e fornecedores do Estado as normas a adoptar nos seus actos.
Para Vera Daves, pretende-se, ainda, as melhores práticas de transparência e concorrência previstas nas Regras de Execução Orçamental, na Lei dos Contratos Públicos e em toda a legislação aplicável, disse nesta terça-feira, 28 de Janeiro, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.
Vera Daves de Sousa que discursava na cerimónia de abertura do Seminário sobre as Regras de Execução Orçamental, afirmou ser fundamental que todos conheçam e pratiquem essas regras, para que seja possível eliminar todas as práticas danosas para os recursos do Estado.
“É possível definirmos mecanismos mais eficientes de formas a ganharmos velocidade sem violar a lei, que documentos podem ser padronizados, quais os procedimentos mais adequados em função de determinada situação, para assim assegurar que no ano optimizamos o tempo, as soluções que a lei confere para sermos mais eficientes”, aclarou.
Visando a boa governança, a ministra das Finanças apelou à boa fé dos gestores orçamentais.
“Essa boa-fé obriga os gestores orçamentais a perseguirem o fim último que a todos nos obriga, enquanto servidores públicos, fim último esse que é a prestação do melhor serviço possível a todos os cidadãos, sem excepção, propiciando-lhes condições para um modo de vida melhor. Vamos fazer pedagogia, porque acreditamos na boa-fé dos agentes do Estado e dos fornecedores do Estado e porque estamos convencidos do poder de persuasão das razões para aderirem e praticarem as Regras de Execução Orçamental”.
A governante instou o debate aberto, apelando para que os participantes questionassem e apresentassem ao longo das várias sessões as dificuldades que encontram no dia a dia e sugiram acções concretas para gerir essas mesmas dificuldades.
Com a duração de dois dias, o seminário destinou-se aos gestores das unidades orçamentais, ao nível da Administração Central e Local, e versou sobre as Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado e as boas-práticas.

Finanças quer kwanza bem gasto
O Executivo almeja que cada kwanza do Orçamento Geral do Estado seja aplicado, com transparência e sem desvios, nos fins a que se destina.
Quem o diz é o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Osvaldo João, quando procedia ao encerramento, na quarta-feira, do seminário metológico sobre as regras de execução do OGE.
“Todos somos chamados a esse rigor de gestão do Erário e dos Bens Públicos, do mais alto nível do Estado às estruturas centrais dos ministérios, aos Governos Provinciais e Administrações Municipais. Todos são chamados a conhecer e a executar, com o máximo escrúpulo ético e profissional, as boas-práticas da contratação pública, o que hoje já é possível fazer-se dentro dos sistemas electrónicos”, disse.
Ressaltou ainda a necessidade de melhoria da qualidade da despesa pública, e instou os órgãos do poder local a darem ênfase à geração e arrecadação de receitas próprias e canalizarem estes recursos para a conta associada ao Portal do Munícipe.