O Conselho de Ministros aprovou ontem o plano de acção do Governo para fazer face à crise económica e financeira internacional e o cronograma das medidas principais de gestão macroeconómica e estruturais a implementar este ano.

O Plano foi analisado no passado dia 11 deste mês pela Comissão Permanente do Conselho de Ministros, que recomendou a sua aprovação pelo órgão colegial do Governo.

O cronograma das principais medidas a serem implementadas este ano inclui a redução das despesas em bens e serviços, a reprogramação dos investimentos públicos, dando prioridade aos projectos que já possuem financiamento, o saneamento e reestruturação das empresas públicas estratégicas.

A diversificação da economia, para se diminuir a dependência do petróleo, é outra medida que consta do cronograma de acções a serem implementadas.

Neste aspecto, o Governo deverá actuar nas áreas que são intensivas em mão-de-obra e que garantam emprego e a redução das importações, com efeitos positivos na balança de pagamentos, como são a Agricultura, a Indústria e as Obras Públicas.

O Estado vai intervir directamente no circuito de comercialização de diamantes, a fim de impedir que as empresas do sector cheguem a uma situação de colapso, devido a redução dos preços desse produto.

O referido programa procura ajustar os objectivos contidos no Plano Nacional de 2009 à situação actual para garantir a estabilização macroeconómica, reduzir o grau de abrandamento da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto, promover as actividades económicas produtivas geradoras de emprego e rendimento e apoiar a substituição competitiva de importações e de fomento das exportações, através de sistemas de incentivo e mecanismos temporários de protecção às actividades emergentes.

Aprovados programas executivos sectoriais

Na reunião de ontem, o Conselho de Ministros aprovou também os Programas Executivos dos Sectores da Geologia e Minas, da Indústria, das Águas, das Obras Públicas e o Programa Nacional do Urbanismo e Habitação, todos no âmbito do Programa do Governo para o ano de 2009.

De acordo com o comunicado da reunião, os programas visam sobretudo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, incrementar a produção, aumentar o número de postos de trabalho, promover o desenvolvimento económico e social do país e contribuir para a criação de um ambiente de sustentabilidade, estabilidade e desenvolvimento regional.

O documento esclarece que com a aprovação do Programa Nacional do Urbanismo e Habitação para o período de 2009-2012, o Governo pretende mobilizar e fazer intervir as instituições públicas e os agentes privados na melhoria do ordenamento e da expansão do sistema urbano e na redução do défice habitacional, de modo a garantir uma habitação condigna para cada família, compatível com o seu rendimento.

O Governo autorizou os Ministérios da Energia e da Indústria a celebrarem com a Hydro Aluminium, S.A, empresa de direito norueguês, um Memorando de Entendimento para o estabelecimento de indústrias electro-intensivas em Angola.