O Conselho de Ministros autorizou nesta quarta-feira a Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP) a proceder ao aumento no valor de USD 37 milhões e 300 mil do capital do projecto de investimento privado denominado Angoflex Lda, com sede no Lobito (província de Benguela).

De acordo com o comunicado da reunião do Governo, o aumento destina-se à realização de alterações técnicas do projecto vocacionado à construção e montagem de tubos de exploração submarina de petróleo e gás.

Ainda em relação a ANIP, o Governo aprovou o projecto de investimento privado denominado Xadú – Fábrica de Refrigerantes e Bebidas Espirituosas, na província de Benguela, no valor de USD 31.701.680, que prevê a criação de 328 postos de trabalho directos.

Por outro lado, o comunicado refere, sem mais pormenores, que o Conselho de Ministros aprovou os termos e condições relativas ao acordo de financiamento Principal a ser concedido pelo Eximbank da China à Angola.

De igual modo, o Governo aprovou os programas executivos dos ministérios das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, assim como da Secretaria de Estado para o Ensino Superior que estabelecem os objectivos e as metas globais e específicas dos dois sectores durante o ano de 2009, de acordo com o Plano Nacional.

Aprovou também o novo estatuto orgânico do Ministério do Comércio, para assegurar, cabalmente, os seus objectivos e atribuições, e declarou como sendo de utilidade pública a Fundação Dr. António Agostinho Neto.

Na vertente da cooperação, o Governo aprovou os acordos celebrados entre Angola e Cuba nos domínios da promoção e protecção recíproca de investimentos, assim como em matéria de segurança e ordem pública.