As autarquias locais são pessoas colectivas públicas correspondentes a certas circunscrições administrativas do território nacional e que, nos termos constitucionais e legais, devem assegurar os interesses próprios das respectivas populações. Em Angola, a legislação que vai reger a realização das eleições autárquicas fica concluída no primeiro semestre deste ano, segundo fez saber o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida. O presidente da Comissão da Administração do Estado e do Poder Local da Assembleia Nacional, Virgílio Tyova disse recentemente que as autarquias têm atribuições nos domínios da educação, saúde, energia e águas, equipamentos rural e urbano, património, cultura e ciência, transporte e comunicações, habitação, acção social, protecção civil e ambiente, saneamento básico, defesa do consumidor, promoção do desenvolvimento económico e social, ordenamento do território, polícia municipal e de cooperação descentralizadae de geminação. O deputado adiantou que, embora as autarquias tenham todas essas competências, elas não vão ser entregues a 100 por cento aos municípios, mas sim em função de vários factores que a lei vai estabelecer. A Assembleia Nacional deve definir por lei, em breve, os municípios e os critérios para a implementação das autarquias. Dos actuais 164 municípios do país, só alguns vão ser autarquias, e vai ser o pacote legislativo autárquico a determinar as condições e os pressupostos em que um município poder ser uma autarquia. A reportagem com os cidadãos fez-nos perceber que a maior parte da população angolana ainda não tem noção do que significa o tema em discussão. Um motivo que torna necessário o governo investir em campanhas de elucidação e sensibilização, sob pena de termos eleitores sem noção das competências dos candidatos.