O Governo vai aumentar a partir de 1 de Outubro, os impostos sobre bens supérfluos e nocivos à saúde, como tabaco e derivados de petróleo, mas a subida mais expressiva será nas bebidas espirituosas e cerveja. Com a implementação do Imposto especial de consumo (IEC), o imposto sobre estas bebidas (onde se inclui, por exemplo, vodka e uísque), sobe para um total de 39 por cento, contra os actuais 30 cobrados com o imposto de consumo.

Em entrevista ao JE, a técnica do Centro de Estudos Tributários, da AGT, Júlia Pereira adiantou que com a revogação do imposto de consumo e a entrada em vigor do IVA e do IEC, a carga fiscal sobre o consumo das bebidas espirituosas, passará dos 30 por cento actuais, para 39 sofrendo assim, um agravamento de 9 por cento.
De acordo com Júlia Pereira, as taxas aplicáveis no IEC variam de 2 a 25 por cento, dependente do bem sujeito, conforme anexo I a lei 8/19, de 24 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 18/19, de 13 de Agosto.
“O tabaco sofrerá igualmente um agravamento de 9 por cento quando os refrigerantes passarão de 30 para 33 por cento. No caso das cervejas por exemplo, o valor taxado com o IEC é de 25 por cento, mais os 14 cobrados pelo IVA, somam assim um total de 39 por cento. A mesma semelhança com as bebidas espirituosas”, disse.
A técnica esclareceu na ocasião, que com a aplicação do IEC, o Estado pretende desincentivar o consumo de determinados bens, considerados supérfluos, ou nocivos à saúde, abrangendo bebidas alcoólicas, tabaco, veículos motorizados, que de uma forma geral provocam um custo social acrescido”, afirmou.
Esclareceu ainda que serão igualmente abrangidos pelo IEC, produtos como fogo de artifício, armas de fogo, joalharias, derivados de petróleo, objectos de arte, veículos, bem como pessoas singulares ou colectivas, que pratiquem operações de produção, importação de bens, e que procedam a arrematação ou venda de bens em hasta pública.
Para a técnica, a principal diferença entre o imposto actual (consumo) e o IEC é a incidência objectiva, esclarecendo que O IC actual tributa de um modo geral o consumo de bens nacionais ou importados das mais diversas naturezas, enquanto que o IEC incidirá sobre um leque específico de bens, por ser especial e por abranger determinados bens específicos.
“Deste modo o IEC acaba por ser monofásico, isto é, torna-se exigível apenas numa única fase ou num único ponto da cadeia de valor dos produtos sujeitos a imposto, concretamente na importação ou na produção desses bens, o que permite a sua repercussão ao longo de toda a cadeia de transmissão até alcançar o consumidor final”, argumentou.

 IMPACTO na economia nacional
A técnica esclareceu que de forma directa na estrutura de custos das empresas, o IEC, não terá qualquer impacto, uma vez que, quem suporta o pagamento do imposto é o consumidor final, e argumentou ainda que as empresas actuarão como substitutos fiscais, sendo que, recuperam o imposto pago repercutindo o seu valor na formação do preço dos bens sujeitos.
Disse ainda que quanto ao impacto na economia nacional,  muito mais do que o objectivo de arrecadação de receitas, espera-se que o Estado angolano venha poder obter recursos adicionais para suportar as despesas com acções de monitoramento do tabagismo e do alcoolismo no país.
“E representa uma importante contribuição para a moralização ou racionalização de consumos perigosos para a espécie humana, nomeadamente as bebidas alcoólicas e o tabaco, provocando efeitos com a penalização sobre o consumo desses bens”, afirmou.
Júlia Pereira nos contou que foram mantidos vários encontros no sentido de auscultar e debater sobre as preocupações apresentadas, aos produtores de bebidas e na ocasião foi explicado o processo de implementação do imposto que não é novo, pois o consumo dos bens sujeitos, actualmente é tributado de forma agravada. “A intenção é manter os bens num regime de pagamento de imposto de consumo mais alto, para que os fins extrafiscais do imposto sejam atendidos”.
Segundo a técnica, não existe nenhuma ligação entre os impostos e o elevado número de falência das empresas, e informou que a carga fiscal aplicada em Angola nos mais diversos impostos por si só não explica a externalidade negativa às empresas.
“A economia do país está passar por um ciclo de recessão cujas implicações económicas são conhecidas”, disse.
Informou ainda que a entrada do IEC com o IVA não significa que haverá dupla tributação (pagamento de 2 impostos), por se tratarem de impostos que incidem sobre o consumo.
“Contudo, os factos que geram cada um dos impostos são diferentes. O IVA incidirá sobre o valor acrescentado na transacção do bem, sendo aplicável ao longo da cadeia em cada transacção”, afirmou.
“Em princípio, os agentes económicos não se opõem à criação e implementação destes tributos, uma vez que, foi concebida uma tributação indirecta mais ajustada a nossa realidade económica, permitindo uma tributação mais justa, eficaz e bem-sucedida”, afirmou.

AGT
Na ocasião, Júlia Pereira informou que a Administração Geral Tributária (AGT) tem feito um grande investimento em tecnologias e capacitação do capital humano, para melhor responder aos desafios a que se propõe no âmbito da reforma tributária em curso.