O peso das despesas do Estado é a principal razão pela qual este continua a exercer a função de principal impulsionador da economia, quando faz-se necessário passar este papel às empresas e aos privados em particular.
Na defesa deste pressuposto, o economista Yuri Quixina disse que “o Estado não pode gastar mais do que arrecada em receitas, pois isto faz com que se recorra ao endividamento sucessivo”.
Yuri Quixina disse serem as necessidades “despesistas” do Estado que ao se financiar junto da banca local faz com que a banca deixe de dar crédito à economia e opte em financiar o Estado com títulos mais actractivos e que representam também garantias reais mais sólidas.
Na sua recomendação, o académico entende que a mudança de paradigma faz-se necessário, a fim de o Estado não ser empresário, mas potenciar o surgimento de empresários privados fortes, capazes de gerar emprego e o crescimento económico por via do aumento da produção e do consumo interno.
No debate quinzenal “Sociedade Aberta”, da Televisão Pública de Angola, esteve também o economista Rui Malaquias, para quem os empresários devem criar a cultura de fiscalidade e cumprimemnto das obrigações tributárias, ao invés de aplaudirem os sucessivos actos de perdão fiscal, que são em “boa verdade” prejudiciais à economia e ao ambiente empresarial, porquanto há os cumpridores que se sentem penalizados.
Rui Malaquias rebateu a ideia de parcelamento da liquidação dos atrasados, pois para si, estando já em mora o pagamento, os empresários com capacidade de o fazer devem liquidar os pagamentos para gerarem maior robustez financeira ao fisco. À Administração Geral Tributária (AGT) a recomendação foi de um melhor e maior racionalismo na arrecadação, mas também na afectação dos recursos à economia, para que a resolução dos problemas possam incentivar os empresários e a sociedade num todo a cumprir com as suas obrigações fiscais.
Já o Presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, apelou a que em breve seja convocado o Conselho Tributário, por em seu entender poder este órgão demover o Ministério das Finanças na implementação de medidas ou programas que às vezes se mostram descontextualizados.
José Severino disse, por outro lado, que continuará a bater-se para que a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não redunde no fracasso como em outras realidades.
Segundo disse, os importadores continuam a ser mais favorecidos na legislação fiscal, um factor que desvia também o financiamento bancário para aquela franja ao invés de estimular-se o sector produtivo e os produtores que fazem mover a economia real.
Os três e outros intervenientes foram unânimes sobre a necessidade de revisão da legislação fiscal, pois, em seu entender, a “saúde” das empresas nacionais é precária, asfixiada por cargas de impostos incapazes de suportar e pouco atractivas na geração de novos empregos e mais lucros aos empresários ao invés do Estado como observam.