Para validar as suas estratégias de valorização da moeda nacional, o kwanza, e torná-la na única moeda com curso legal no país, o Banco Central implementa desde o início deste mês um novo regime cambial aplicado às petrolíferas.

Com a entrada em vigor deste diploma, as empresas petrolíferas passam a pagar exclusivamente os salários em kwanza, sendo que, anteriormente, já havia a orientação legal de as transacções financeiras dos resultados operacionais destas serem feitas por via dos bancos nacionais. Esta medida contraria os procedimentos anteriores em que as multinacionais faziam grande parte das suas operações de caixa com bancos no estrangeiro.

Nesta perspectiva e de forma a promover uma maior e melhor compreensão, o jornal Expansão promoveu nesta quinta-feira (4), numa das unidades hoteleiras de Luanda, a realização da III edição do fórum banca sob o tema: “Novo regime cambial para o sector petrolífero”.

O evento contou na abertura com a presença do governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, que na ocasião afirmou que o impacto da operacionalização do novo regime dar-se-á, num primeiro momento, ao nível do fluxo e do stock monetário.

“Nos próximos cinco anos, os orçamentos de investimento constituem mais de metade do orçamento total das concessões petrolíferas e dada a ainda baixa taxa de incorporação, local, os pagamentos ocorrerão essencialmente para o exterior”, disse.

Na ocasião, o responsável explicou que com a nova lei, uniformizam-se as práticas cambiais no sector e harmoniza-se o regime cambial, concorrendo para uma acção mais eficaz por parte do banco central, enquanto autoridade cambial angolana.

Mudanças continuam
No discurso de abertura do fórum, José Massano disse que o BNA fará publicar ainda em Junho nova regulamentação sobre as invisíveis correntes, tendo lembrado que todo esse processo ocorre no quadro da simplificação dos pagamentos sobre o estrangeiro, onde têm sido dado passos bastante decisivos.

O governador do BNA disse que a validação ou aprovação de facturas deixará de ser competências do banco central, ficando essa sob responsabilidade directa dos bancos comerciais, uma vez que as diligências de conhecimento para com os clientes são efectuadas por estas entidades.

Contudo, não deixou de ilucidar os operadores bancários de que uma maior capacidade de financiamento a economia não poderá iludir as autoridades, nem mesmo aos bancos, pois que isso não significará, por essa via, o aumento das facilidades de acesso ao crédito.

“Temos ainda que superar algumas das limitações relevantes do sistema de garantias, pelo que saudamos as iniciativas em curso no domínio da agilização do registo de propriedade horizontal, assim como os esforços de operadores económicos no sentido da actualização dos seus modelos de gestão societária e de prestação de informação à sociedade, permitindo uma melhor avaliação das suas potencialidades e valências, mas também do seu perfil de risco”, afirma.

Contas em dólares
Uma vez serem recorrentes as preocupações dos clientes, agentes económicos face as medidas tomadas pelo BNA com a moeda estrangeira, o governador José de Lima Massano aproveitou lançar uma mensagem de protestos, assegurando que as contas correntes em moeda estrangeira, no caso o dólar, domiciliadas nos bancos comerciais não serão encerradas com a entrada em vigor do novo regime cambial.

“Trata-se de um passo absolutamente necessário para que se consolidem os ganhos da estabilidade macroeconómica, se reduzam as vulnerabilidades externas e se mantenha um quadro continuamente favorável ao investimento e ao desenvolvimento socioeconómico do país.

Anteriormente, falando à Rádio Nacional de Angola (RNA) garantiu que estão asseguradas todas as condições, para a entrada em vigor desta medida, sendo que o que vai ocorrer, é que as companhias petrolíferas, para a realização das despesas locais, terão que, também, vender moeda ao sistema financeiro, o que vai permitir que as operações possam ser efectuadas mais rapidamente, mas, sobretudo, que o mercado cambial continue de modo sustentável a encontrar um curso de estabilidade.

Estima-se, de acordo com José de Massano, que nesta fase um fluxo mensal deverá rondar os 200 milhões de dólares, em termos de pagamentos de salário e, também, de pagamentos a outros serviços contratados a entidades residentes cambiais.