Cerca de 27 mil milhões de kwanzas foram arrecadados, nos últimos dez meses deste ano, para os cofres do Estado, com a cobrança do Imposto Predial Urbano (IPU), representando um ligeiro aumento de um por cento em relação ao período homólogo de 2016.
Este valor, arrecadado pela Administração Geral Tributária (AGT), de Janeiro a Outubro do corrente ano, representou sete por cento abaixo do nível esperado conforme estimativas do Orçamento Geral do Estado 2017, de acordo com a administradora desta instituição, Conceição Matos.
Ao falar na abertura da conferência sobre Tributação do Património Imobiliário, que decorre em Luanda, Conceição Matos referiu que actualmente muitas são as construtoras e promotoras de venda de edifícios que procedem à venda dos respectivos apartamentos sem prévia inscrição dos imóveis na matriz.
Desta feita, lembrou que todos os imóveis estão sujeitos a inscrição e a tributação em IPU, logo que concluídos, ocupados ou com licença de utilização emitida.
De acordo com a legislação tributária em vigor, todos os imóveis em que o valor de avaliação patrimonial for igual ou inferior a cinco milhões de kwanzas estão isentos desta taxa, enquanto os imóveis cujo valor é superior a cinco milhões de kwanzas é tributado uma taxa de 0,5 por cento pelo excesso.
Este imposto incide sobre o valor do património dos imóveis ou sobre o seu rendimento caso estejam arrendados.
Assim sendo, para o aumento dos níveis de arrecadação de receitas a este nível, a AGT diz que tem realizado acções que concorrem para o efeito, como a promoção de inscrição dos imóveis, actualização do valor patrimonial, bem como fiscalização do pagamento do imposto. Além das campanhas de sensibilização,aprimorar o cruzamento de informações é um dos desafios.