O economista angolano e empresário João Neves defendeu, recentemente, que o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) vai ajudar a reforçar em termos de receitas o Orçamento Geral do Estado (OGE) e permitir ao Governo concretizar os seus projectosde investimentos inscritos. João Neves reprova a postura de alguns agentes económicos do país e da província de Cabinda, em particular, por estarem a praticar preços altos nos seus estabelecimentos comerciais desde a entrada em vigor do IVA. De acordo com o economista, o IVA veio colmatar as insuficiências do OGE, não na vertente das despesas correntes, mas, principalmente, na vertente do investimento público. Nas economias desenvolvidas, os Estados não conseguem concretizar as suas acções com simples impostos. Disse que no caso de Angola, só os impostos predial urbano e industrial são insuficientes para libertar recursos financeiros para o Governo implementar as suas políticas de investimento público. “O IVA deverá ser visto na vertente de cobrir as insuficiências do OGE. Não veio para reforçar as outras taxas já aplicadas no país, mas trata-se dum imposto que depende da dinâmica da economia de um país”, disse. Para melhor ilustrar as suas afirmações, João Neves lembra que caso a economia esteja estagnada não haverá valor acrescentado, pois o IVA é um acréscimo e que dependerá da dinâmica dos mercados. Nisso, defende, entra o papel do próprio Estado como maior interessado na dinamização das suas políticas de investimento público e de atracção do sector privado, que seria o principal visado, através dos concursos públicos. Nestes casos, segundo disse ainda, as empresas privadas concorreriam nos concursos públicos com transparência, o que permitiria que as mesmas tivessem maior capacidade de empregar, de dar retorno à economia real e, com isto, arrastar firmas de outros segmentos da economia. “...E quando a economia começar a funcionar, com a teoria da mão invisível, aí estaremos a atingir o objectivo do IVA”, sustenta. Nessa perspectiva, João Neves advoga que só um funcionamento pleno da economia deverá gerar crescimento à economia, e nisso às famílias e às empresas. Ainda através da receita do IVA, argumenta que o Estado terá tudo para propiciar investimento público e dar oportunidade às empresas nacionais de concorrerem em igualdade com as estrangeiras nos concursos públicos. Como referência ao caso de Cabinda, atesta existir na província empresas capazes de concorrerem para diferentes concursos públicos, como nas obras públicas, estradas, pontes, energia eléctrica, água potável e nos serviços. “Com as receitas do IVA, as empresas vão poder beneficiar do investimento público, e não haver injecção de capital na economia, não haverá IVA, e a economia estará estagnada”, reforça.

Reforma fiscal
O economista João Neves reconhece estar o país num processo de reforma fiscal e o mesmo visa atrair outros tipos de receitas para o OGE, os quais dependiam, exclusivamente, das taxas cobradas às empresas petrolíferas, tidas como insuficientes à realidade local. Nesse quesito, o IVA serve de reforço ao processo de formalização da economia, pois até os pequenos empresários têm de observar um regime diversificado onde há obrigações fiscais para cumprir. Sobre as dificuldades na implementação do IVA, diz que todos os agentes económicos, população e o próprio Estado devem interagir com a Administração Geral Tributária (AGT), nestes primeiros meses da implementação. Para ele, nesta fase de interacção, existe um período transitório, que é chamado de “regime transitório”, que vai até 31 de Dezembro de 2020. Neste período, explica, as pequenas e as médias empresas têm o tempo suficiente para se ajustarem com o IVA. “Poderá existir impedimentos por parte das empresas por causa da nossa rede de informática e de internet, porque tudo vai mais digital e não para o papel. O regime geral do IVA só está com a obrigatoriedade para os grandes contribuintes que aderiram ao imposto, a 1 de Outubro do ano em curso. Essas empresas de grande dimensão possuem processos administrativos complexos e já estão preparados na sua maquina administrativa para poderem ligar com o IVA”, disse. Sobre a província de Cabinda, que goza de um regime fiscal especial, entende que tal media é bem-vinda, porquanto, por si só, os custos operacionais são nesta parcela de Angola mais elevados em relação a outras localidades. “Cabinda vai beneficiar muito com este regime especial, ou seja, tínhamos um imposto de consumo que em média era 10 por cento, e vamos poder beneficiar, por isso os preços não têm como aumentar. Se tínhamos um encargo 10 por cento, e hoje, temos um encargo de 2,0, não há como os preços estarem afectados pelo IVA”, posiciona-se. A excepção feita está no sector de prestação de serviços, ou seja, as empresas no âmbito do regime geral do IVA na importação e tramitação de mercadorias cobram até 2,0 por cento, mas na prestação de serviços o IVA é de 14.