O Ministério das Finanças desconhece informações sobre o real volume de negócios que os casinos e salas de jogos “fortuna ou azar”, facturam em Angola.
As actividades de um total de 14 operadoras, com 60 casas de jogos, que actuam no país, na sua maioria na província de Luanda, muitas delas exercem acções sem visibilidade requerida, uma situação que vai obrigar o regulador a actuar de forma
diferente nos próximos dias.
No encontro entre o Instituto de Supervisão de Jogos e operadores de jogos de “fortuna ou azar” realizado esta quinta-feira, em Luanda, de acordo com a Angop, ficou visível que grande parte das operadoras ganham dinheiro em Angola e exportam os capitais para outros países.
“Há actualmente, uma falta de informações fiáveis relativas aos principais indicadores de imposto económico, financeiro e social deste sector”, admitiu o director-geral adjunto do Instituto de Supervisão de Jogos, Ngouabi Salvador.
A situação agrava-se ainda pelo facto da maioria destas operadoras não apresentarem a sua contabilidade organizada, bem como o incumprimento do pagamento de impostos conforme a Lei 5/16, de 17 de Maio, Lei da Actividade de Jogos.
Mesmo com os regulamentos em vigor, como o Decreto Presidencial nº141/17, de 23 de Junho, que regula os jogos de “fortuna ou azar”, a Lei 34/11 de Setembro, Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, no contexto de regulação de jogos, instrumentos jurídicos reguladores da actividade desrespeitados por operadores.