Angola precisa de implementar medidas eficazes para se acabar com os abusos de autoridade e a falta de respeito praticados por agentes do Estado e dirigentes nos mais diversos escalões da administração pública, segundo o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Frederico Cardoso. 

O governante, que prestou estas declarações na segunda-feira desta semana, em Luanda, durante o seu discurso de abertura das jornadas do IGAE afirmou que também estão contemplados para uma possível punição os funcionários em geral nas relações entre si e nas relações com os cidadãos, enquanto  destinatários dos serviços.
O ministro apelou à necessidade de adopção, com urgência, de modelos de boa governação e práticas que impõem uma permanentemente capacitação e qualificação dos diferentes responsáveis dos departamentos ministeriais e conselhos de administração das empresas e dos institutos públicos na gestão do Orçamento Geral do Estado.

Orientação

Na ocasião, Frederico Cardoso instou a Inspecção Geral do Estado (IGAE), a coordenar o sistema de controlo interno da administração pública, contribuindo de forma metodológica para o aperfeiçoamento constante da organização do desempenho e da disciplina dos serviços públicos.
O governante exortou a todos agentes públicos a ajustarem os seus actos às práticas, atitudes e exigências das novas circunstâncias, em que se procura consolidar os pilares do Estado Democrático e de Direito em Angola.
Nesta conformidade, a legalidade dos actos de gestão, a transparência dos procedimentos, a justiça das decisões e o rigor no tratamento dos assuntos públicos constituem princípios os quais “não se devemos abdicar”.
Para o chefe da Casa Civil do Presidente da República, o facto das jornadas comemorativas do 26º aniversário do IGAE introduzir o aspecto formativo que vai abarcar os profissionais da comunicação social, permitirá uma maior dinâmica no combate aos fenómenos negativos que afectam a administração pública.

Missão

A Inspecção Geral do Estado tem como missão introduzir normas que disciplinem e modifiquem positivamente a actitude dos funcionários públicos e agentes administrativos do Estado, através da sua acção preventiva e pedagógica, estabelecendo princípios e transmitindo conhecimentos, orientações e boas práticas de gestão da coisa pública.
A Inspecção Geral do Estado tem como fim a prossecução do interesse público e aproximação dos serviços à população, o que exige um permanente ajustamento da actividade desta às demandas cada vez maiores que a própria evolução da sociedade impõe, em termos de qualidade do serviço público prestado, respeito pelo cidadão e cumprimento de prazos na resolução dos problemas.

PGR

Por sua vez, o Procurador Geral da República Adjunto, Mota Liz, disse que os angolanos precisam de ultrapassar a fase da impunidade que marcou os últimos anos, na qual as pessoas perderam medo em praticar actos lesivos à imagem do Estado, daí aposta da prevenção a partir da educação.
Numa primeira fase, as instituições de direito vão apostar na educação e advertência para que os funcionários públicos possam corrigir a forma de actuação.
De acordo com o procurador geral da República Adjunto, a investigação de crimes é difícil, pois ocorrem entre quatro paredes, daí a importância
da cultura de denúncia.
“A população deve denunciar qualquer acto lesivo aos interesses do Estado”, disse. Entre os crimes mais frequentes o magistrado apontou a corrupção e peculato.
Mota Liz advertiu que a PGR será implacável em relação aos gestores que apresentarem conduta danosa. Para o sucesso desta missão, o cidadão, o funcionário ou os inspectores devem denunciar este tipo de actos. Quanto aos processos que arrolam os funcionários do BPC, AGT e ex-assessor do Presidente da República para os Assuntos Económicos, o procurador geral disse que estão sob cuidado de
departamentos específicos.