O Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) retoma na próxima semana as sessões de apresentação e esclarecimentos sobre o seu conteúdo, dando seguimento ao programa iniciado na semana passada, quando foi o mesmo apresentado às Organizações da Sociedade Civil (OSC), em Luanda.
Conforme uma nota à imprensa do Ministério da Economia e Planeamento (MEP) a que o JE teve acesso, na terça-feira, 3 de Julho, no auditório do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, no Bungo, junto às instalações da empresa Unicargas, faz-se a apresentação à Comunidade Empresarial, pelas 10 horas.
Para quarta-feira, 4 de Julho, no auditório do Ministério das Relações Exteriores, na baixa da cidade, também pelas 10 horas, o PDN vai ser apresentado às Missões Diplomáticas acreditadas na República de Angola, incluindo Representações Económicas e Comerciais.
O programa do MEP reserva para quinta-feira, 5 de Julho, no Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), igualmente pelas 10 horas, a apresentação à imprensa e jornalistas, para na sexta-feira, 6 de Julho, no auditório do Instituto Nacional de Estatística (INE), próximo do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, proceder a apresentação aos Parceiros de Cooperação para o Desenvolvimento e instituições multilaterais, também pelas 10 horas.
Contrariamente ao que foi publicado por este jornal, neste espaço, na sua última edição, o mais importante documento da governação para os próximos cinco anos, designado Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) e não relatório, como aqui citado, foi apresentado pelo secretário de Estado do Planeamento, Manuel Neto da Costa, no Instituto Nacional de Estatística (INE).
Na ocasião, o acto de apresentação que ocorreu no auditório do INE fora presidido pelo ministro da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca.

PIB cresce 3% em média

A média da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), segundo previsto no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, é de três (3) por cento, o que contrasta com os -2,5 de 2017.
Conforme as projecções macroeconómicas do Governo para os próximos cinco (5) anos, 2018 e 2020, com 2,3 e 2,4 por cento, vão ser os anos de menor crescimento. Já para 2019, 2021 e 2022 prevê-se a concretização de taxas de 3,6; 2,6 e 4,1 por cento, respectivamente.
A contribuição do sector não petrolífero vai ser crucial com 5,1 por cento em média. Da menor cifra de 2018 (2,4%) a maior de 2022 (7,5%), a contribuição deste domínio no Produto Interno Bruto (PIB) vai assim concretizar a cada vez crescente diminuição do peso do petróleo na arrecadação de receitas e a consequente maior pujança de sectores como a agricultura, indústria e turismo, por exemplo.
O PDN propõe um quadro matricial de articulação das políticas públicas no território, que poderá ser uma base de diálogo entre as províncias e os sectores no estabelecimento de prioridades ao nível dos programas.
Para cada província, apresenta uma visão para o futuro; as apostas estratégicas a médio prazo => actividades a desenvolver e transformações estruturais a realizar; um sumário dos problemas e obstáculos a superar para o sucesso das apostas estratégicas e as prioridades de investimento. Estas opções estratégicas para as províncias serão baseadas no seu posicionamento estratégico; no seu potencial de desenvolvimento e nas infraestruturas existentes.
PDN 2018-2022 integra 83 Programas de acção, os quais têm definidos objectivos; metas anualizadas; indicadores e acções prioritárias (a serem transformadas em actividades e projectos.


Plano incorpora 25 políticas

A concretização do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022) decorre mediante o cumprimento dos seis (6) principais eixos definidos na estratégia do Governo e que resulta da combinação dos compromissos nacionais, regionais e internacionais. O PDN basea-se na Estratégia de Longo Prazo (ELP/2025) em que se definem os Grandes Consensos Nacionais sobre o presente e o futuro de Angola. Tendo ainda em linha de conta o programa de governação, os compromissos e objectivos do partido político que sustenta o Governo, no PDN foram definidos 6 eixos de intervenção e 25 políticas estratégicas. Os mesmos revelam as prioridades gerais do Executivo relacionadas com as grandes áreas do desenvolvimento de Angola.

1. Desenvolvimento Humano e Bem estar
No seu primeiro eixo de implemntação do PDN, o Executivo alinhou oito (8) medidas de políticas, desigdamente População; Educação e Ensino Superior; Desenvolvimento de Recursos Humanos; Saúde; Assistência e Protecção Social; Habitação; Cultura e Desporto.

2. Desenvolvimento Económico, Sustentável, Diversificado e Inclusivo
O segundo eixo agrega cinco (5) políticas e vira-se para Sustentabilidade das Finanças Públicas; Ambiente de Negócios Competitividade e Produtividade; Fomento da Produção, Substituição de Importações e Diversificação das Exportações; Sustentabilidade Ambiental e Emprego e Condições de Trabalho.

3. Infraestruturas necessárias ao Desenvolvimento
Neste eixo, Transportes, Logística e Distribuição; Água e Saneamento; Comunicações e Energia Eléctrica foram as quatro (4) medidas de políticas estratégicas adoptadas para a materialização do PDN.
4. Consolidação da Paz, Reforço do Estado Democrático e de Direito, Boa Governação, Reforma do Estado e Descentralização
No quarto eixo são três (3) as políticas estratégicas, sendo o reforço das Bases da Democracia e da Sociedade Civil; Boa Governação, Reforma do Estado e Modernização da Administração Pública e Descentralização e Reforço do Poder Local.

5. Desenvolvimento Harmonioso do Território
O quinto eixo contempla o Desenvolvimento Territorial e Ordenamento do Território e Urbanismo como as duas medidas de políticas.

6. Garantia da Estabilidade e Integridade Territorial de Angola e Reforço do seu papel no Contexto Internacional e Regional
A Defesa Nacional; a Segurança Nacional e dos Cidadãos e o reforço do Papel de Angola no Contexto Internacional e Regional são as três (3) medidas que agrupam o sexto e último eixo de implemnetação do Plano de Desenvolvimento Nacional- PDN 2018-2022.