A caracterização actual do sistema financeiro angolano, predominantemente bancário, exige a operacionalização de novos instrumentos, cuja finalidade primária é a diversificação dos canais de ofertas dos produtos e serviços, assim como, de modo complementar, o alívio da pressão que se regista sobre a banca, no tocante aos financiamentos à economia.

O economista Jorge Leão Peres, em entrevista ao JE, disse que conforme já manifestado recentemente pelo governador do Banco Nacional de Angola, Abraão Gourgel, novos actores concorrentes à actuação da banca deverão entrar em actividade no sistema financeiro já em 2010.

Neste momento, conforme explica, o BNA deverá estar já em fase conclusiva do processo de regulamentação destas instituições, para a sua posterior discussão e aprovação em sessão do órgão de consulta do Executivo angolano.

Leão Peres recordou que a actual insipiência do mercado financeiro angolano deve-se, unicamente, ao facto de ela estar muito dependente na actuação dos bancos.

“Temos de considerar que estes representam muito pouco diante das necessidades de investimentos do agentes económicos”, disse.

Ajustamento legal

O bancário lembrou que a lei 13/05 de 30 de Setembro, adiante designada como lei das instituições financeiras estão previstas uma série de instituições. Este diploma, conforme recorda, estrutura o sistema financeiro em três grandes tipos: as instituições financeiras ligadas ao crédito e a moeda (sob supervisão do BNA); as não bancárias ligadas a actividade seguradora e previdência social (sob supervisão do Instituto de Supervisão de Seguros) e uma outra não bancária ligada ao mercado de capitais e de investimentos (sob supervisão da Comissão de Mercados de Capitais, de onde resulta a Bolsa de Valores).

É neste cenário que o BNA, no âmbito das instituições que controla, como casas de câmbios, bancos, sociedades de prestação de serviços de pagamentos, entende ser de todo importante a entrada em actuação das cooperativas de créditos, das sociedades de micro-crédito, e das sociedades de locação financeira, também designadas por sociedades de leasing e as de sessão financeira, conhecidas como sociedades de factoring.

Como funcionam

As cooperativas de créditos são instituições financeiras não bancárias, independentes, integradas por um conjunto de determinados trabalhadores que se juntam e acordam o pagamento de uma quota, que por sua vez servirá, em tempo útil, como recurso de financiamento às necessidades dos associados. Elas podem ser abertas ou fechadas, dependendo do pacto. As abertas são aquelas em que também podem participar pessoas que não fazem parte da empresa dos associados. As fechadas são as que apenas colegas de uma mesma empresa podem participar.

Por sua vez, as sociedades de micro-crédito são aquelas cuja finalidade é a aquisição de pequenos empréstimos para atender os seus associados, evitando que estes, tratando-se essencialmente de pequenos empreendedores, tenham de observar os processos burocráticos, nalguns casos, que se registam nos bancos para a obtenção de um empréstimo. Conforme esclarece, a existência destas sociedades não elimina a subsistência de bancos voltados ao segmento do micro-crédito, apenas alivia o pacto social dos bancos que por natureza própria prima pelo financiamento aos grandes investidores.

Já o leasing, ou sociedades de locação financeira, é um contrato entre duas partes, em que uma delas cede a outro o usufruto de um bem, contra o pagamento de uma renda. Com elas, os investidores poderão adquirir o direito de exploração de determinados bens sob titularidade das sociedades de leasing, que se encarrega de os adquirir e cujo contrato lhe dará a opção de compra ou não no final do prazo estabelecido.

O factoring, também designado por sociedades de sessão financeira, vai se encarregar pelas cobranças de dívidas, servindo assim de intermediário entre o comprador e o vendedor ou entre o emprestador e o beneficiário de um determinado bem. A título de exemplo, Leão Peres explica que com estas sociedades, tal como acontece em economias melhor estruturadas, a aquisição de determinados bens pode ser feito a crédito sem recurso ao pronto pagamento. Daí que as sociedades de factoring surgem na organização económica para permitir que posteriormente seja efectuada a respectiva cobrança.

“Todas estas instituições se constituem numa mais-valia para as economias e os agentes por passarem a contar com mais opções de recurso”, afirma.

O que muda?

Mais do que propriamente mudanças, Leão Peres advoga que o BNA pretende com isto disponibilizar novos canais de ofertas de serviços ao mercado, aliviando de forma significativa a pressão que actualmente é exercida sobre os bancos, onde até pequenos empreendedores e igual intenção de empréstimos recai directamente a estas instituições. Ao que, segundo advoga, por serem os bancos captadores de dinheiro, sob forma de depósitos, que o emprestam em forma de crédito, estes acabam por manifestar uma certa incapacidade na resposta aos diversos pedidos.

Uma das grandes vantagens com esta medida é a disponibilidade de mais opções de financiamento aos agentes económicos, o que faz sentir uma certa especialização na prestação dos serviços. A medida vai também obrigar as instituições que operam no sistema a refinarem os seus procedimentos para garantirem a sua massa de clientes.

Desafio aos bancos

A entrada em funcionamento destas instituições em 2010, conforme previsão do BNA, vai obrigar aos bancos a melhoria na sua prestação de serviços, ajustando às necessidades dos clientes.

Deste modo, aos bancos se impõe também a adaptação das suas políticas creditícias, o ajustamento das taxas de juros e diversificação dos produtos em oferta, porquanto alguns serviços actualmente concentrados nos bancos passarão também a ser exercidos por estas instituições.

Enquadrada nesta perspectiva, as sucursais angolanas dos bancos portugueses Millennium e Finibanco, além do nacional BPC anunciaram, através dos seus conselhos de administração, que em 2010 vão apostar na segmentação de determinados serviços e na expansão da sua rede de balcões pelo país, como forma de continuarem a conquistar a sua quota, num mercado que já é considerado de bastante concorrido, embora apresente alta margem de progressão (ver pág 6 e 7).

O economista Leão Peres disse que embora 2009 tenha sido um ano de retracção na banca angolana, as instituições financeiras que operam no mercado garantem solidez ao sistema e devido a estrutura do nosso mercado de activos, que é essencialmente monetário, os níveis de depósitos deverão determinar o quadro de 2010, para muitos o ano da retoma económica mundial.

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