A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e a Administração Geral Tributária (AGT) realizaram, recentemente, em Luanda, um workshop sobre o “Novo regime tributário no sector segurador”.

Ao proferir o discurso de abertura a administradora da Arseg, Carlota Amaral, em representação do presidente do Conselho de Administração, afirmou que a realização do evento verifica-se numa altura em que a economia angolana conhece um relativo abrandamento e, por conseguinte, impõe-se a racionalização dos escassos recursos disponíveis e a diversificação das fontes de captação de receitas.

Segundo a responsável, apesar dos esforços do Executivo, no sentido de se diversificar a economia, cerca de 97 por cento das receitas de exportação têm como fonte o petróleo, sendo este também a alavanca da área de seguros.

“O sector segurador está em expansão e representa um importante eixo do mercado financeiro, para a alavancagem da diversificação económica, sobretudo na actual conjuntura”, realçou.

O director dos Grandes Contribuintes da Administração Geral Tributária,Cláudio Paulino dos Santos, louvou a iniciativa e afirmou tratar-se da primeira de outros encontros do género.

“Queremos dar respostas eficazes e prontas, à altura dos desafios do mercado, para conceber o nosso plano de actuação, a fim de ser notável a nossa presença neste segmento. A direcção dos grandes contribuintes vai realizar no próximo ano acções de fiscalização mais específicas aos seguros para desenvolver programas mais assertivos”, disse.

Cáudio Paulino dos Santos, defendeu ainda que o mercado de seguros não pode viver de incentivos fiscais, mas que os benefícios devem ser redimensionados na senda daquilo que vem estabelecer o actual quadro tributário face aos ganhos e aquilo que também será o alinhamento para a reforma estruturante.

“Temos que retirar essa percepção de que a única forma do sector alavancar-se é a diminuição dos impostos e dos incentivos fiscais. O Estado pode conferir outros benefícios que não passam necessariamente pela isenção”, defende.

O responsável reconhece, por outro lado, o crescimento registado nos últimos anos, mas salienta que ainda há muito para se fazer.
“Temos consciência do crescimento do sector sobretudo nestes últimos anos. Houve um crescimento não só estrutural das seguradoras, gestoras de fundo de pensões, como também um aumento em termos de facturação e extensão territorial dos serviços que antes estavam todos centralizados na capital, e reconhecemos que ainda há muito por se fazer”, realça.