O director geral do Iprec, António da Cruz Lima, considera que, apesar de se verificar uma variação, os preços das principais mercadorias da cesta básica estão estabilizados, e atingiram outra vez os níveis de 2015.

A crise económica e financeira que o país vive é um pretexto para a subida de preços no mercado nacional?
As crises não fazem subir preços, pelo contrário, devem baixar.

Mas aqui no país acontece ao contrário?
Num primeiro momento, uma crise trás a subida de preços por uma alta de escassez. Num segundo momento, como ninguém tem nada para comprar porque estamos em crise, então, os preços tendem a encontrar novos equilíbrios. Por isso é que nos outros países, o preço da moeda e da gasolina hora desce hora sobe. E nós temos que nos habituar a estes momentos de variação de preços. O que interessa fazer subir os preços e depois não ter ninguém para comprar o produto? Tem alguma graça fazer apodrecer a cebola no seu supermercado porque não quer fazer saldos?

Mas, então, qual é de facto o papel do Iprec?
O Instituto de Preços e Concorrência (Iprec) é novo, cuja transformação ocorreu em 2015, uma vez que antes funcionava como um gabinete.
Vamos nos estruturar para acompanhar melhor os preços dos produtos, quer a nível de Luanda, quer a nível das províncias, onde reside a maior dificuldade.
Em princípio cobrimos todos os pontos essenciais, mas nunca é demais esclarecer que vivemos numa República que constitucionalmente defende a economia de mercado e garante a livre iniciativa económica dos cidadãos. Essa organização económica e liberal em modalidade concorrencial deve também estar regulada por lei, tal que qualquer outra norma que limite ou coarte esses direitos fundamentais deve também emanar da própria Assembleia Nacional e revestir, igualmente, a forma de lei. Daí estarmos ansiosos e expectantes na aprovação, em breve, da Lei da Concorrência e da Lei do Sistema Nacional de Preços, como instrumentos poderosos na normalização da actividade económica e combate à inflação.
As leis vão salvaguardar e proteger pela via dos preços, o consumo de bens, serviços e medicamentos essenciais, até que uma conjuntura económica de perfeita concorrência comercial nos dispense de fazê-lo.

Que avaliação faz sobre o comportamento dos preços de diferentes mercadorias no I trimestre deste ano?
Relativamente ao último trimestre de 2016, e no que se refere unicamente ao leque de produtos de preços vigiados, podemos atestar que houve o registo de uma certa estabilidade de preços e mesmo uma baixa em determinados produtos, no período de Janeiro a Março de 2017, sendo que aquelas subidas do trimestre anterior podem ter sido consequência de um efeito normal de aquecimento do mercado em épocas festivas.
No entanto, é pertinente apontar que os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam um movimento contrário à tendência por si mencionada, o que deve-se a movimentos extraordinários verificados nas categorias de alimentos e bebidas não alcoólicas e bens e serviços ligados à educação, vestuário, ensino e serviços. De facto, em Janeiro com certeza cresceu a população estudantil no país e alguns menores tiveram acesso à primeira bata, calçado, lápis, ou caderno que foram captados no índice de preços como subida por aumento da procura. Fevereiro e Março são propensos a subidas em outros serviços, atendendo às efemérides ligadas aos nubentes e à mulher muito comemoradas no nosso país. Apesar de se verificar uma alta aqui e acolá, mas os preços estão estabilizados. Os preços estão outra vez a nível de 2015, apesar de terem subido bastante em 2016, e depois regularizada. Houve uma nivelação de preços.

Há uma base sustentada para se aferir a subida ou descida dos bens de primeira necessidade?
Existe sim. O Iprec realiza pesquisa de preços nas diferentes categorias e acompanha “in loco”, em todo o território, o desempenho dos bens em regime de preços vigiados. As nossas pesquisas são diárias e consistentes, visando induzir o redireccionamento da procura para a oferta nascente no mercado interno de bens primários de utilidade básica.

Por que razão ainda assiste-se elevados os preços de alguns produtos nacionais?
Os produtos nacionais são alguns caros, porque os bens importados beneficiam de subvenção fiscal, quando entram pelo Porto não pagam as taxas aduaneiras, e eventualmente, esta ajuda que o Estado está a dar ao importador não se beneficia o produtor. É algo que se deve verificar caso a caso. Se existir isso, então temos que ajustar os custos internos ou na presença de dumping taxar os produtos importados, mas isso é tarefa da Administração Geral Tributária (AGT).

Há uma base única de preços fixados em cada sector de actividade para as categorias do produtor, do grossista e retalhista?
Não existe tal determinação, mas um apuramento constante. A propósito disso, os preços são fixados para aqueles produtos que forem considerados de bastante impacto social, ou tenham uma importância estratégica, cultural, idiossincrática para o desenvolvimento económico e social e, por isso, tais preços são estabelecidos por lei.

Por que razão os eventos culturais constam na categoria de preços livres?
Pelos motivos mencionados anteriormente, os bens e serviços de arte plástica, criação artística, invenções e qualquer produção intelectual, científica e técnica estão obrigatoriamente inseridos no regime de preços livres, pois não são considerados de uso massivo ou essencial para as necessidades básicas humanas, disposto em pirâmide por Maslow.

Sendo o Ministério das Finanças o órgão governamental que trata da regulação e fiscalização dos preços no mercado nacional, como encara os tais preços de espectáculos e outros eventos culturais e desportivos realizados no mercado nacional?
Ao Ministério das Finanças e mais especificamente ao Instituto de Preços e Concorrência (IPREC), competem as funções de coordenação da consistência da política de rendimentos e preços, assim como a gestão das políticas de regulação do mercado e de defesa da concorrência. Como sabe, a condução da política macroeconómica baseia-se em componentes reais, fiscais, monetárias, cambiais, comerciais e de rendimentos e preços. Assim sendo, as bases gerais para a organização do Sistema Nacional de Preços, aprovadas pelo Decreto Presidencial n.º 206/11, de 29 de Julho, classificam obrigatoriamente no regime de preços livres, os produtos e serviços de arte plástica, a criação artística, as invenções e qualquer produção intelectual, científica e técnica. Nesse contexto, os preços dos ingressos a eventos culturais ou desportivos têm disposição livre e obedecem a critérios próprios de formação de preços, mas devem obedecer às normas de reconhecimento de custos e a valorimetria dos mesmos custos na formação de tais preços.

Os organizadores de eventos têm pago ao Ministério das Finanças as taxas devidas e como se processa?
Como é de conhecimento geral, a obrigatoriedade de liquidação de impostos e as respectivas penalizações por incumprimento decorre da lei. Entretanto, tal informação pode ser obtida com maior precisão junto da Administração Geral Tributária (AGT), que é o ente público responsável pela arrecadação de impostos e outras contribuições fiscais, tarefa que também pode ser delegada a outras entidades administrativas locais.

Qual é a diferença entre os preços vigiados e os preços livres?
Nos termos da legislação em vigor, o Regime de Preços Vigiados decorrem da necessidade de se corrigir distorções na formação de preços de certos bens e serviços de carácter essencial e consumo generalizado, cuja produção e comercialização processam-se em mercados não concorrenciais e imperfeitos, para os quais o Estado deve definir balizas de movimentação ou preços de referência. A alteração desses preços carece de justificação fundamentada ao Ministério das Finanças. Além disso, para tais bens e serviços, a legislação prevê uma margem de comercialização de 20 por cento para cada categoria interveniente.
Por sua vez, o Regime de Preços Livres resulta da implementação de um contexto de economia de mercado em que se promove a livre iniciativa económica e a permanente concorrência, pelo que esses preços são formados com base em condições de oferta e procura existentes no mercado. São considerados bens e serviços inerentes a este regime todos os que não constam das listas de produtos de Preços Fixados e Vigiados.

Na categoria de preços livres, o Estado não controla e não tem nenhuma autoridade para impor à sua regulação? Se sim, quais são as medidas tomadas pelas entidades fiscalizadoras sobre especulação de preços?
Não obstante não haver parâmetros específicas de formação dos preços livres, existe a obrigatoriedade de cumprimento dos critérios de valorimetria plasmados no Plano Geral de Contabilidade e tais preços não são abusivamente livres, uma vez que a definição aleatória das margens de lucro e os actos especulativos são regulados pela legislação penal em vigor.

Tem números sobre as penalizações ocorridas?
Sendo o Iprec o órgão fiscalizador dos preços no que concerne a penalizações administrativas e não estando ainda concluída a sua estruturação interna, em especial o Conselho Directivo e o Fiscal completamente nomeados, as condições do exercício do seu poder de supervisão e sancionatório não se verificam de momento. No entanto, havendo violação de lei, as entidades de investigação económica ou criminal do Ministério do Interior e as de Inspecção Comercial são organismos competentes para actuar.

Que critérios foram usados para se chegar a conclusão que há uma ligeira melhoria no mercado em função da referência dos produtos em regime de preços vigiados?
O Preço de Referência dos produtos em Regime de Preços Vigiados representa o preço em condições óptimas ou com o mínimo de distorções possíveis. (apagado possíveis), mas eles não nos levam a conclusão que há uma melhoria de preços no mercado, ao ser uma referência de condições. Podemos considerá-los como preços de eficiência ou preços de equilíbrio de mercado nas condições actuais de competitividade, em que o preço do mercado está associado às falhas do mesmo e já as considera.

Quem faz e como foram elaborados os estudos que definem as estruturas de custo dos produtos vigiados?
Os estudos que definem a estrutura dos Preços de Referência são feitos pelo Iprec com base em observações, entrevistas com os operadores dos mercados, reuniões com os reguladores sectorais, supervisores aduaneiros, comerciais e bancários, assim como transportadores, armazenistas, auditores e contabilistas. Tal ajuda-nos a certificar o levantamento de dados das despesas e transacções efectivadas nas diferentes categorias de actividade. São apenas considerados os custos formais que representam as despesas efectivas de transacção dos produtos, expurgado de multas, sobretaxas e demais irregularidades que podiam encarecer ainda mais os produtos.
Neste momento, os preços dos produtos vigiados estão subsidiados. Estamos a trabalhar numa orientação presidencial para optimizar estes subsíduos e não zerar. E em outros casos em que for possível decidir-se-á acabar com o subsídio.

Quer dizer que na categoria de retalhista, o comerciante determina o preço do seu bem de forma aleatória, sem que obedeça as normas definidas pelas autoridades afins?
Nem pensar. Vejo que não fala de preços fixados, mas na obtenção do preço do produtor e do preço CIF são contactados vários produtores e importadores, assim como são consultados operadores de bolsas de commodities ou grandes exportadores internacionais para termos uma base de constituição dos preços no grossista e no retalhista. Aliás, e além disso, a simples observação das licenças do Ministério de Comércio, do Licenciamento de Divisas do Banco Nacional de Angola e os Documentos Únicos aduaneiros da AGT permite-nos apurar grandezas de preços e respectivas medidas.

Os preços dos frescos praticados por alguns comerciantes têm preocupado os consumidores, sobretudo os peixes e carnes. Tem havido aconselhamento na fase da formação de preços desta categoria?
Tem havido sim. O Iprec reúne com os principais comerciantes de alimentos e deixa sempre uma mensagem de ética, responsabilidade social e parceria na luta contra os males que assolam o poder de compra dos consumidores, em especial a luta contra a inflação, que é tão-somente a taxa de crescimento dos preços.

Em relação à futura lei da concorrência a ser aprovada, haverá mudanças substanciais?
Sim, algumas práticas vão ser consideradas proibidas e ilegais, nomeadamente, prática de concentração económica e de concertação de preços, práticas de exclusividade da oferta de alguns bens e serviços, práticas proteccionistas, sejam elas de promoção estatal ou privada.
É uma lei que virá para o bem.

Como avalia os preços praticados no sector da hotelaria,turismo e serviços similares?
Eles constam no regime de preços livres, cuja atenção está normatizada pelos critérios de valorização de custos previstas no Plano Geral de Contabilidade. O problema é que os custos estão altíssimos. Se o país tivesse metade de hotéis, naturalmente, que teríamos a metade dos preços actuais. Deve-se criar pacotes mais económicos e uma política de preços para atrair mais clientes.

Sonha por maior  
inclusão social

Nome: António Joaquim da Cruz Lima
Naturalidade: Namibe
Formação académica:
Economista (Luanda), Mestrado em Ciências de Finanças (Londres) e Doutorando em Economia e Empresas (Madrid)
Carreira profissional:
Desempenhou vários cargos com destaque para o de ministro conselheiro na embaixada de Angola na Confederação Helvética, representante permanente adjunto de Angola na  Organização Mundial do Comércio em Genebra, Suíça; conselheiro comercial de Angola em Espanha; presidente interino da Comissão do Mercado de Capitais; coordenador do Núcleo de Mercado de Capitais e Bolsa de Valores; Assistente de Assessoria Económica dos Serviços de Apoio ao Presidente da República; Director Nacional do Orçamento do Estado, dentre outras atribuições
Funções actuais:
Presidente do Conselho Directivo e Director Geral do Instituto de Preços e Concorrência (IPREC), desde Novembro de 2016
Ídolo: Marcela António Ventura Sonho: Conversão da Política de Rendimentos e Preços numa Política de Rendimentos de Inclusão, em que os subsídios indirectos indiscriminados a preços são substituídos por outros de inclusão social directos e personalizados, de tal forma que as empresas tenham acesso a recursos orçamentais na data em que proverem os bens e serviços, pois tais preços não subsidiados seriam pagos pelas famílias carentes, entretanto, já subsidiadas pelo Estado para acederem a tais serviços.
Música: Just Between Us - Norman Brown.
Hobby: Música e poesia Desporto: Futebol e xadrez Virtude: Versatilidade na formação de quadros e transmissão de conhecimentos.
Sente-se realizado? Ainda não, pois o sonho continua.
Como avalia a situação actual da economia angolana? Finalmente, estamos a recuperar níveis de produto e renda per capita de 2010/2011
Que Angola gostaria de ter no futuro? Uma Angola bastante participativa, com maior inclusão social, económica e financeira e deve-se combater a pobreza não pela filantropia, mas pelo trabalho.