Uma garantia soberana no valor de 180 milhões de dólares norte-americanos, a ser emitida pelo ministério das Finanças, foi autorizada pelo Presidente da República, com vista a garantir a obtenção do financiamento necessário para a execução do projecto de instalação, fornecimento e manutenção do Sistema Informático Integrado da Administração Geral Tributária (SIIAT).
De acordo com um Despacho Presidencial a que a Angop teve acesso hoje em Luanda, a emissão desta garantia soberana será feita no quadro da autorização de abertura do procedimento da contratação simplificada para a assinatura do contrato do SIIAT, autorizado em Decreto Presidencial publicado em Diário da República, de 19 de Julho, I Série nº 120.
O mesmo diploma vai servir também para a protecção dos correspondentes serviços de assistência técnica e formação profissional. No quadro deste decreto, é autorizado que o preço base/valor estimado deste contrato, correspondente a 180 milhões de dólares norte-americanos, seja pago em moeda estrangeira.
O diploma refere que, por razões imputável ao co-contratante da entidade pública contratante, consubstanciada nas dificuldades de realização de pagamentos no exterior do país, não foi possível executar o contrato misto de fornecimento, instalação e manutenção do Sistema Informático Global das Alfandegas ( SIGA) e de prestação de serviços de assistência técnica e formação profissional.