Tendo em conta o actual contexto económico decorrente da excessiva dependência do sector petrolífero, que como todos sabemos este sector foi afectado gravemente pela queda abrupta do preço do petróleo verificada com maior intensidade a partir do segundo semestre de 2014, reflecte-se directamente na redução das receitas fiscais e consequentemente obriga o Governo a efectuar cortes consideráveis nas despesas públicas, o que repercute assim, nas condições de vida da população.
Assim, para fazer face a esta situação de crise económica e financeira, o Governo de Angola teve que ajustar os seus programas económicos para adequá-los ao novo contexto, tendo implementado várias medidas com destaque para a alteração do modelo de crescimento económico que é extremamente dependente do sector petrolífero, potenciando o sector privado como força motora desse crescimento através do processo de diversificação nacional, e atribuir ao Estado somente o papel de agente coordenador e regulador da actividade económica; Melhorar a qualidade da despesa pública, priorizando as despensas essenciais para o funcionamento da economia, alargar a base tributária e aumentar o número de contribuintes por um lado e actualizar o regime tributário ou substituir alguns impostos como o imposto de consumo pelo IVA, de acordo com a nova realidade no intuito de salvaguardar a justiça social.
Depois deste enquadramento, sendo a República de Angola membro de pleno direito do FMI desde 1989, nesta condição, tem acesso a todos os programas de financiamento que o FMI disponibiliza aos seus membros que registam desequilíbrios na sua Balança de Pagamentos, e é nesta condição que em Abril deste ano, aquando dos Encontros da Primavera promovidos anualmente pelo FMI, a República de Angola solicitou um apoio de assistência técnica através de um programa de Coordenação de Políticas Económicas (PolicyCoordinationInstrument - PCI), para ajudar o Governo a implementar as medidas de políticas que constam no Plano de Estabilização Macroeconómica e no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.
Assim sendo, a solicitação feita para beneficiar também da componente financeira, recorrendo ao Programa de Financiamento Ampliado (EFF – Extended Fund Facility) de dois anos, e que pode ser estendido em mais um ano, caso se mostre necessário, deve-se pela necessidade de recursos financeiros para alavancar a execução desses programas, e a preferência por esse programa do FMI decorre das vantagens que prevê esta modalidade de financiamento comparativamente às praticadas nos mercados internacionais. Entretanto, o facto de Angola ter acesso a esses programas do FMI vai obrigar o Governo a cumprir com vários requisitos com realce para uma maior transparência na prestação de contas, publicação regular de estatísticas económicas, combate à corrupção e a impunidade, dentre outros males que enfermam o normal funcionamento da economia, medidas que vão permitir uma maior credibilidade internacional. Igualmente, o FMI recomenda que esses financiamentos deverão ser aplicados para os fins pelos quais foram solicitados no âmbito do acompanhamento da implementação das medidas de políticas do Programa de Estabilização Macroeconómica e do PDN 2018-2022.

Ecomendação feita em maio foi
 da reconstrução das “almofadas”

As receitas adicionais provenientes do preço do barril de petróleo, que passou a casa dos 50 dólares norte-americanos, valor que serviu de base para a elaboração do OGE 2018, devem servir, este ano, como prioridade do Executivo, para a reconstrução das almofadas que existiam ou seja, diminuir a dívida pública e acumular reservas internacionais do país.
Este conselho foi dado em Maio pelo representante do Fundo Monetário Internacional em Angola, Max Alier, à margem do Seminário sobre “Perspectivas e Desafios Actuais das Finanças Públicas Angolanas: Oportunidades e Desafios, um evento promovido pelo Ministério das Finanças, realizado no município de Cacuaco, em Luanda.
Para Max Alier, as receitas adicionais do petróleo, cujo preço do barril rondava, naquela altura, os 79 dólares norte-americanos, deve ser poupado para pagar a dívida pública e atrasados.
O oficial do Fundo Monetário Internacional em Angola disse ser importante que se tomem medidas certas, visto que as economias registam ciclos positivos e negativos.
Sublinhou que nas épocas dos ciclos positivos têm de se constituir as “almofadas”, que permitam no ciclo negativo amortecer o impacto da crise.
Na última crise, de acordo com Max Alier, o que aconteceu foi que Angola entrou nela de forma fortalecida em “almofadas” importantes, visto que a dívida naquele momento estava perto dos 30 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e as reservas líquidas internacionais estavam em torno dos 30 mil milhões de dólares norte-americanos.

Entrada do FMI no tesouro pode
avançar ajustes nos combustíveis


Com a chegada do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Outubro, a expectativa dos economistas angolanos é que mudanças significativas aconteçam na programação económica do Governo no período 2018-2022.
De acordo com Lopes Paulo, uma das medidas que não deverá escapar às exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) tem a ver com a eliminação dos subsídios aos combustíveis, o que poderá fazer com que os preços dos derivados subam.
De acordo com o economista Lopes Paulo, que falava à Tv Zimbo, a ajuda financeira solicitada pelo Governo ao FMI é precisa, mas deverá, desta vez, ser canalizada para programas e projectos com impacto directo na economia e que se reflictam positivamente na vida das pessoas.
“O povo faz mais sacrifícios que o Governo. Há que mudar o quadro. Prevejo alguma dificuldade nos próximos anos, mas teremos de ser capazes de produzir localmente muitos bens para aliviar a pressão ainda exercida sobre as divisas”, disse.
Oeconomista e investigador do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC/UCAN), Precioso Domingos, pegou a calculadora e contabilizou o que provavelmente poderá vir do FMI para Angola. Segundo ele, o pedido de ajuda de Angola deverá estar à volta dos 4,5 mil milhões de dólares, atendendo a quota que o país detém junto do organismo de Bretton Woods.
Precioso Domingos entende também que o grau de exigências que o FMI fará a Angola dependerá, seguramente, do montante requerido, mas não tem dúvidas de que vão ocorrer alterações significativas na forma de o Governo lidar com as contas nacionais.
Por sua vez, a economista e consultora do FMI para a ÁfricaAustral, Laurinda Hoygaard, entende que a ajuda é necessária e vem em bom momento.
Hoygaard pede é que, na continuidade dos discursos do novo Governo, se efective a separação plena dos poderes em Angola, para estes fiscalizarem cada um a conformidade da acção de uns e outros.
Para ela, o FMI tem tido assistência técnica permanente para Angola e o pedido de ajuda financeira representa um progresso da perspectiva inicial do Governo.
“A presença do FMI vai ser de uma ajuda muito grande para reduzir a dívida, que está acima dos 70 por cento do PIB. Vai ainda reduzir o défice e equilibrar a balança de pagamentos, assim como prover maior capacidade de financiamento à economia”, defende.
Os economistas foram unânimes ao dizer que o recuo é uma demonstração de pura humildade do Governo, até porque os financiamentos requeridos ao FMI custam menos ao país do que os contraídos junto de países parceiros e mesmo na colocação de títulos públicos nos mercados internacionais. Por aqui, enaltecem a visão do Executivo.
Isaque Lourenço e Manuel Barros 

Cidadãos aprovam decisão do
governo de pedir empréstimo ao FMI

A decisão do Governo de pedir ajuda financeira ao FMI, comunicada esta semana pelo Ministério das Finanças, é bastante aplaudida também por vários cidadãos, que têm nesta opção um caminho excelente para o equilíbrio das contas internas.
O funcionário bancário Edson dos Santos diz que o pedido de financiamento do Executivo angolano ao FMI poderá trazer algum acréscimo à estabilização do sistema macroeconómico, desde que sejam salvaguardados aspectos inerente à realidade social.
“Acredito que se houver cortes orçamentais em qualquer sector, deve ser feito com muita cautela para evitar problemas sociais”.
Já Edmundo Costa, gestor, entende que o pedido de financiamento há muito que devia ser feito por Angola, por causa dos problemas estruturais. “Há muita empresa improdutiva e o Estado gasta muito dinheiro com elas. Acredito ser imperioso este pedido, porque temos de redimensionar as empresas e privatizar alguns sectores para agregar valores e criar mais postos de trabalho, porque de outra forma não vamos a lado nenhum”.
Nelson Andrade, assistente de finanças, replicou que se for para organizar as contas públicas e fazer com que se tenha estabilidade macroeconómica, transformando o nosso kwanza numa moeda forte, é uma mais-valia.

Recuo
do minfin
é aplaudido

Contrariamente ao que havia descartado inicialmente, o Ministério das Finanças fez saber, esta semana, através de um comunicado, que a missão técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) foi convidada a visitar novamente Luanda em Outubro próximo, a fim de dar início às negociações ao abrigo de um Programa de Financiamento Ampliado (EFF – Extended Fund Facility) de dois anos, e que pode ser estendido em mais um ano caso se mostre necessário.
O Executivo solicitou o ajuste do programa de apoio do FMI, adicionando-se uma componente de financiamento, tendo em conta a evolução económica mais recente e de modo a facilitar a implementação do Programa de Estabilização Macroeconómica e do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.
A reacção do mercado, até ao momento, é de que o pedido só peca por tardio, mas qu se impõe e é uma mais-valia.

Perspectivas com o PIB
A taxa de crescimento do Produto Interno Bruto real para 2018 tem-se revelado mais moderada do que a esperada, reflectindo uma redução acentuada da produção de petróleo e de gás. Por esse motivo, espera-se um impacto negativo nas contas fiscais e externas e um aumento do défice da conta corrente.
Apesar do ambiente mais adverso, conclui-se que as políticas e as reformas de estabilização macroeconómica que estão a ser aplicadas pelo Executivo continuam adequadas, com vista à promoção do crescimento económico e da diversificação da actividade económica.