“Não deixei os cofres do Estado vazios, quando, na segunda quinzena do mês de Setembro de 2017, fiz a entrega das minhas funções ao novo Presidente da Republica”, admitiu quarta-feira, 21 de Novembro, em conferência de imprensa que decorreu nas instalações da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), em Luanda, o ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Na última semana, o Presidente João Lourenço, em entrevista ao Jornal Expresso, de Portugal, disse, quando questionado como encontrou os cofres do Estado, que a “crise instalou-se no nosso país por volta de 2014 e quando fui empossado, ela estava no auge. Como se isso não bastasse, ainda houve a tentativa de retirada dos parcos recursos do Estado, de cerca de 1,5 mil milhões de dólares, para serem depositados numa conta no exterior de uma empresa de fachada.”
O Chefe de Estado angolano notou que essa “foi uma jogada de alto risco que, felizmente, graças à colaboração das autoridades britânicas conseguimos fazer abortar, depois de terem saído, 500 milhões de dólares”. A completar, disse que “esta é as situações que encontrámos: os cofres do Estado já vazios, com a tentativa de os esvaziarem ainda mais”.
Provavelmente em resposta a esse pronunciamento do seu sucessor, o ex-presidente da República sustentou que na altura da passagem de mandato, o Estado tinha nas contas do Banco Nacional de Angola (BNA) mais de 15 mil milhões de dólares como Reservas Internacionais Líquidas (RIL) e o gestor desta conta era o governador do banco central, na altura Walter Filipe, sob orientação do Governo e nos termos da lei do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Havia já uma proposta do OGE
José Eduardo dos Santos recordou que o orçamento é aprovado pela Assembleia Nacional e todas as receitas e despesas do Estado devem ser nele inscritos, obrigatoriamente, no OGE. “E no Orçamento Geral do Estado de 2017, o total da despesa era igual à previsão do total da receita e o défice era de cerca de 6,00 por cento”, sustentou o ex-presidente da República, durante a conferência de imprensa.
O ex-presidente afirmou que em Setembro de 2017 havia já uma proposta do OGE para 2018 e que a equipa que tomou o comando do Governo não a seguiu, assim como se atrasou na sua aprovação. “A preparação do OGE começa, normalmente, em Junho ou Julho, por isso, em Setembro de 2017 deixamos pronta uma proposta do orçamento para 2018”, que “a nova equipa não quis seguir (...) e atrasou, assim, a aprovação do OGE 2018 até ao mês de Março”, referiu.
Para José Eduardo dos Santos, apesar da crise provocada pela redução do preço do petróleo bruto, que chegou até aos 38 dólares por barril, tinha-se a economia sob controlo. “Não desvalorizamos a moeda, pagamos regularmente os salários dos funcionários públicos, incluindo o 13º mês e mantivemos o poder de compra dos salários, fazendo actualizações em função da taxa de inflação”, indicou.
Ao concluir, o ex-PR admitiu que, “com a produção nacional e com alguns produtos importados, garantimos os produtos da cesta básica, as matérias-primas para a indústria e materiais para a construção”. “Em seis meses (Janeiro a Junho de 2017), baixamos a inflação de 40% para 20%. A meta era 15%. Havia uma relativa estabilidade no país”, concluiu José Eduardo dos Santos.

Reacção de Precioso Domingos
Sobre os mais de 15 mil milhões de dólares como RIL a que se referiu o ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, como tendo deixado na passagem de mandato, o economista Precioso Domingos esclarece que o ex-chefe de Estado tinha que se referir ao valor que constava na Conta Única do Tesouro onde são cabimentadas todas as operações do Estado para efeitos de depósitos e pagamentos. Adianta que “a ideia de “cofres vazios” não significa necessariamente que não havia nada, mas provalmente não se encontrou o montande desejado”.
Já o Secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos-Confederação Sindical (UNTA-CS), Manuel Viage, numa entrevista recente ao JE, apontava o facto de os preços da cesta básica continuarem constamente a subir desde 2014, menos os salários da função pública.
“Há mais de 12 anos que o Estado congelou as promoções e a progressão nas carreiras”, afirmou.
Na entrevista, Manuel Viage dizia que a população até hoje continua cada vez mais pobre.