A introdução da nova lei cambial constitui uma oportunidade de desenvolvimento do sector financeiro, reforçando a dinâmica do sector e incentivando a criação de novos produtos financeiros (designadamente à criação de instrumento de protecção de risco cambial), ainda que aumente os desafios, sobretudo na fase inicial da implementação da lei.

O estudo efectuado pelo Banco Português de Investimento (BPI), sobre o mercado angolano em Dezembro de 2013, dá conta que as alterações que foram efectuadas no mercado financeiro nacional poderá a curto prazo trazer uma mais-valia para os operadores económicos e não só.

No entanto, o relatório enfatiza que, a última fase da nova lei cambial que teve início em Outubro, que obriga as empresas petrolíferas a efectuar o pagamento a fornecedores de bens e serviços a não residentes cambiais através de instituições financeiras bancárias nacionais, trouxe uma nova dinâmica no mercado.

Assim, os fluxos financeiros que não passavam pelo sistema financeiro doméstico passam a ser internalizados, o que tem aumentado o volume de moeda estrangeira à disposição dos bancos nacionais, nomeadamente daqueles com maior relacionamento com as instituições petrolíferas internacionais, investidoras nos vários projectos de exploração.

A terceira fase da nova lei, com início em Julho, obrigou as empresas do sector petrolífero a efectuar os pagamentos ao Estado e a fornecedores de bens e serviços residentes cambiais em moeda nacional.

Mercado cambial
Efectivamente, o aumento das transacções no mercado cambial interbancário, tem-se repercutido num aumento da volatilidade da taxa de câmbio, com impacto potencial sobre a taxa de inflação, dado o elevado peso dos bens importados no cabaz de consumo médio.

O estudo aponta que, o modelo de negócio do sector bancário angolano segue o modelo tradicional de retalho assente principalmente na captação de recursos, na concessão de financiamento e no investimento em títulos do tesouro. Este equilíbrio, segundo o relatório é caracterizado por reduzidos volumes de crédito (no final de 2012, o crédito interno correspondia a apenas 32 por cento do PIB), tem sido determinado em parte pela ausência de projectos bem estruturados e pelas elevadas assimetrias de informação entre as instituições financeiras e empresas e/ou particulares, que dificultam a análise do perfil de crédito.

O sistema bancário é caracterizado por elevados níveis de liquidez e apresenta um rácio de transformação (crédito / depósitos) moderado (64.3 por cento em Setembro - este valor é no entanto uma média que pode ocultar situações diversas entre as várias instituições de crédito).

A introdução da nova lei cambial contribuiu para aumentar o peso do crédito e depósitos em moeda nacional, no âmbito da desdolarização da economia. Este processo, que constitui uma prioridade actual da política monetária, tem por objectivo reforçar a utilização do kwanza e reduzir o peso do dólar na economia local, contribuindo para o controlo da inflação.

O peso dos depósitos em moeda nacional, que no final de 2009 era de apenas 49.3 por cento, subiu para 61.0 por cento no final de Outubro, enquanto a percentagem do crédito concedido em kwanzas já atingiu os 67 por cento, bem acima dos 45.8 por cento no final de 2009.

O crédito mal parado, equivalente a cerca de 6 por cento do crédito total de acordo com dados de Agosto, encontra-se estável e não constitui actualmente um risco elevado para a solvabilidade dos bancos.

Os rácios de solvabilidade apontam também para um sistema bancário bem capitalizado: os fundos próprios equivalem a 12.9 por cento (dados relativos ao mês de Setembro) dos activos ponderados pelo risco, encontrando-se acima do mínimo regulamentar exigido (10 por cento).

Perspectivas animadoras
A economia de Angola irá provavelmente enfrentar um período de crescimento mais moderado, depois de ter exibido um período de rápida expansão depois de 2002.

No entanto, tal abrandamento segundo o estudo, não significa uma redução das perspectivas positivas para o país, que continua a encontrar suporte um cenário de próspero crescimento populacional e de acumulação de capital físico.

Segundo estimativas do BPI baseadas na capacidade de extracção actual de petróleo e nas reservas conhecidas, a produção petrolífera deverá continuar abundante pelo menos nos próximos 20 anos, continuando a gerar riqueza que pode ser aproveitada para promover a necessária diversificação do sector produtivo nacional.

Foram também desenvolvidos mecanismos para prevenir choques futuros sobre a economia, como o que sucedeu em 2009, e minimizar o seu impacto sobre a actividade económica geral, conferindo bastante consistência à hipótese de um crescimento moderado no médio/longo-prazo.

Existem vários sectores produtivos com potencial de desenvolvimento, nomeadamente ao nível da exploração de outros recursos naturais como a agricultura, as pescas e a agro-indústria ou o sector mineral fora das actividades petrolíferas e diamantíferas, que deverão continuar a atrair investimento e poderão assumir-se como os próximos dinamizadores do país.

Outros sectores apresentam também perspectivas de desenvolvimento favoráveis, nomeadamente o sector do comércio, em virtude da estrutura demográfica e crescimento populacional do país, e os sectores expostos ao investimento em infra-estruturas, como a construção e energia eléctrica.