As novas regras da orçamentação por programa visam a melhoria dos padrões de eficiência da despesa pública e incentiva uma afectação de recursos públicos assente em prioridades e objectivos específicos.

O ministro das Finanças, Armando Manuel, assegurou ser necessária uma maior eficácia no manuseio das despesas públicas e uma melhor afectação dos recursos públicos assente em prioridades e objectivos específicos a luz da nova metodologia de elaboração do Orçamento Geral de Estado (OGE).

Armando Manuel que falava na cerimónia de abertura do seminário metodológico sobre a elaboração do OGE para 2014, realçou que o ciclo de orçamentação por unidade é incompatível com a metodologia por programa, e é o método a ser adoptado a partir do próximo ano.

Por isso, a adopção da metodologia da orçamentação por programa visa a melhoria dos padrões de eficiência da despesa pública e incentiva uma afectação de recursos públicos assente em prioridades e objectivos específicos”, afirmou, sublinhando que os objectivos específicos estão centrados na redução da pobreza e numa gestão física e financeira baseada em resultados.

Além da melhoria nos procedimentos utilizados, a metodologia do orçamento por programa introduz novos processos, entre os quais o orçamento preliminar e a necessidade do limite da despesa.

Outro aspecto novo é a obrigatoriedade de informação por parte das unidades orçamentais ao Ministério das Finanças, dos utilizadores do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), habilitados a proceder à validação das propostas orçamentais. O ministro das Finanças espera, com a nova metodologia, obter um orçamento que reflicta a política pública prevista no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017, e uma melhor eficácia.

“É exigido a todos um grande esforço para que na elaboração do OGE se tenha como princípio basilar o ajustamento da despesa pública, visando diminuir o défice orçamental”, frisou o ministro das Finanças.

Armando Manuel sublinhou a necessidade dos gestores, quadros e técnicos ligados ao processo orçamental terem um perfeito domínio da legislação e, sobretudo, nas temáticas relacionadas com as finanças públicas.

Administração tributária
Com vista a dar uma maior dinâmica no processo da Reforma Tributária em curso no país, os responsáveis da Direcção Nacional de Impostos e do Programa Executivo para a Reforma Tributaria (PERT) participaram recentemente na 47ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), que decorreu na Argentina.

“Aspectos da tributação internacional que afectam a gestão das administrações tributárias”, foi o tema em destaque no certame que decorreu na cidade de Buenos Aires.

O evento abordou questões relacionadas com a dupla tributação e acordos para evitar, a evasão fiscal internacional, controlo de preços de transferência e também, o intercâmbio de informações e assistência mútua entre as administrações tributárias.
De acordo com os representantes na Assembleia Geral, com a globalização, houve um incremento cada vez maior das transacções económicas transfronteiriças levadas a cabo pelos contribuintes.

Sendo assim, a medida que os negócios se tornam cada vez mais globais, as administrações tributárias, devem procurar de forma crescente a cooperação administrativa e trabalhar com os parceiros internacionais, com vista a gestão eficiente das respectivas administrações tributárias.

Por isso, recomendam que, os governos e autoridades tributárias devem adoptar instrumentos que protejam as suas bases tributárias e possuir sistemas legais, efectivos e estáveis que possam contribuir para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal internacional, tais como, por um lado normas internas unilaterais e por outro, acordos para evitar a dupla tributação.

A assembleia alertou ainda que as administrações, devem ainda optar pela assinatura de acordos de intercâmbio de informações tributárias, lê-se na documentação de suporte ao evento.

Entretanto, umas das recomendações feitas na assembleia, é a participação activa das administrações tributárias em fóruns internacionais sobre intercâmbio de informações tributárias, erosão e evasão da base tributária.

De realçar que o Ciat é um organismo internacional público fundado em 1967 com a missão de oferecer um serviço integral para a modernização e fortalecimento das administrações tributárias dos países membros. Actualmente, conta com 39 países membros, dos quais dois são associados.

O continente americano lidera a lista com 31 países membros, seguida da Europa com cinco, África com dois e Ásia com um, ao passo que a Índia e a África do Sul são países membros associados do Ciat.

Crescimento energético
A secretária de Estado das Finanças, Valentina Filipe disse que  Angola tem a  ambição de continuar  a crescer de forma sustentada e significativa nas próximas décadas no sector de energia.

Valentina Filipe que falava na cerimónia de encerramento da conferência internacional sobre eficiência energética e desenvolvimento que decorreu esta semana em Luanda, disse que as previsões até 2025 apontam para um crescimento triplo acumulado do PIB não petrolífero nos próximos 15 anos.

“E este crescimento se traduzirá num aumento do consumo energético considerável, podendo duplicar nos próximos tempos, numa realidade em que o acesso à energia é deveras essencial, tanto para os cidadãos como para as empresas, e em particular para a indústria, traduzindo-se na melhoria de qualidade de vida dos angolanos, e de potenciar o crescimento económico”.
A secretária de Estado reconhece  ser especialista neste domínio, gostaria de realçar algumas estatísticas que pude analisar recentemente. Para a governante, segundo dados do Banco Mundial, em 2010 Angola produziu 275 kWh (Kilowatt/hora) por cada angolano.

Este nível de produção que não inclui a electricidade produzida por geradores, é cerca de 30 vezes menor do que o produzido nos países desenvolvidos.