A 27 de Janeiro
Estratégia para a saída da crise

O Conselho de Ministros realizado a 27 de Janeiro, na sua 1ª Sessão Ordinária, aprovou uma estratégia para fazer face à crise derivada da queda acentuada do preço do petróleo no mercado internacional. Esta estratégia contém um conjunto de medidas que serão adoptadas nos domínios fiscal, monetário e na economia real.

MEDIDAS
Incentivo aos investimentos
O Governo continua a perseguir o asseguramento da expansão controlada do défice e do endividamento para o relançamento da economia, aumentar a captação e melhorar a eficiência e a eficácia dos investimentos privados,  adoptar medidas e incentivos de natureza diversa para a promoção das  exportações a curto prazo.

ECONOMIA
Aumento da contribuição fiscal

No domínio da política do Executivo para a reforma tributária, avaliou-se durante uma das sessões do Conselho de Ministros, um Diploma Legal que visa instituir um regime tributário especial sobre as operações e movimentações bancárias, com a finalidade de se aumentar os níveis de arrecadação de receitas.

REGULADOR
Irse para HIRSEA

O Conselho de Ministros extinguiu o Instituto Regulador do Sector Eléctrico (IRSE) e criou em seu lugar o Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e do Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais (HIRSEA), entidade que tem por objecto a regulação da actividade e utilização dos bens de consumo no Sistema Público.

PRODUÇÃO
Apreciados programas dirigidos

O Governo aprovou durante o ano as regras de gestão e implementação de 15 programas dirigidos nos sectores da Agricultura e da Indústria, que têm por objectivo aumentar a produção de bens da cesta básica, diminuir a importação e fomentar a exportação de café e madeira.

FINANÇAS
Cadastramento de funcionários
Na 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão Económica e da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros que decorreu no dia 18 de Fevereiro de 2016, apreciou-se o relatório sobre as actividades da Comissão Multissectorial para o Cadastramento dos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos no Sistema de Segurança Social.

DIVERSIFICAÇÃO
Plano operativo do turismo

Em 2016, o Governo apreciou o Plano Operativo do Turismo para a Diversificação da Economia 2016/2017, documento que define um universo de acções que têm por finalidade tornar Angola num destino turístico mais atractivo, através do fomento quantitativo e qualitativo da actividade dos estabelecimentos e serviços.

NORMAS
Construção e obras públicas

O Conselho de Ministros aprovou durante o ano que está prestes a terminar um regulamento sobre o exercício das actividades de construção civil e obras públicas, instrumento jurídico que estabelece as condições de acesso e exercício destas actividades, assegurando assim uma melhor qualidade, rigor e eficiência no serviço prestado.

TELECOMUNICAÇÕES
Extinção do CNTI para INFOSI

O Conselho de Ministros decidiu pela extinção durante uma das sessões do órgão de consulta do Presidente da República o Centro Nacional de Tecnologias de Informação (CNTI) e o Instituto de Telecomunicações Administrativas (INATEL) e criou em sua substituição o Instituto Nacional de Fomento da Sociedade de Informação (INFOSI).

INFRA-ESTRUTURAS
Projectos do sector da energia e águas

Uma das matérias avaliadas na sétima  Reunião Ordinária Conjunta da Comissão Económica e da Comissão para a Economia Real é o o relatório sobre o ponto de situação dos projectos estruturantes do sector da Energia e Águas, tais como o abastecimento de água à Cabinda, os Aproveitamentos de Laúca, Cambambe e Central do Soyo.