Foi exactamente neste mesmo semanário que, no dia 9 de Agosto de 2013, afirmamos que o problema do momento da banca e do sistema financeiro nacional era o crédito malparado.
De facto, não estávamos desprovidos de razão, porque era numa fase em que este cancro estava a crescer nas entranhas da nossa economia, pois, já naquela altura o crédito malparado tinha crescido mais de 21%, de 2012 para 2013, e de 2013 para 2014 cresceu 38%. Claramente, já era visível que teríamos uma bomba relógio, que explodiu anos depois.
O crédito malparado não é apenas derivado dos credores que deixam de honrar as suas responsabilidades para com a banca por mera vontade de ludibriar a lei e as instituições, ele também tem causas relacionadas com o próprio abrandamento da actividade económica, o que faz com que as empresas deixem de facturar e percam a capacidade de honrar as suas dívidas com a banca, e a estas empresas que são empurradas para esta situação, mas que vale a pena ouvi-las, para que se trabalhe na reestruturação dos créditos.
Um dado importante, mas que não conseguimos apurar nas nossas pesquisas, é como está repartida a carteira geral de crédito malparado dos bancos nacionais, ou seja, entre empresas e famílias, pois, era importante perceber este dado percentual, para compreendermos qual foi o exacto momento em que a economia se fragilizou, ao ponto das famílias também deixarem de conseguir pagar os seus créditos.

Desvalorização como catalizadora
Claramente, se olharmos com mais vagar, vamos perceber que a desvalorização cambial foi um catalisador para o crescimento do crédito malparado, principalmente porque havia créditos concedidos em dólares às famílias e às empresas, mas que as prestações eram em moeda nacional. A partir do momento em que a moeda nacional perde valor, ou quando ela deixa de ser mantida artificialmente em determinado valor, o que acontece é que as prestações tornam-se incomportáveis. Infelizmente, temos visto e vivido na pele estas situações, mesmo em empresas, que os créditos concedidos em dólares e estão a ser pagos em kwanzas, estão a triturar a sobrevivência das famílias.
Também, olhando para a estratificação da carteira de crédito malparado em termos das empresas, é possível perceber quais são os sectores que mais repetidamente incorram em incumprimento e daí ser possível gizar estratégias a nível do mercado financeiro, para fornecer produtos mais assertivos para estas empresas. Por outro lado, não vamos apenas assacar responsabilidades às empresas, as famílias ou à conjuntura económica pelo volume de crédito malparado, Os bancos também devem responder pela sua quota parte neste assunto.

Banca atribui crédito com risco
A decisão final de conceder o crédito comercial é sempre do banco, partindo do princípio que foram verificados os pressupostos basilares de segurança e garantia firmadas que atenuam o risco. Contudo, o que se verifica é que os bancos, por vezes, por motivações pessoais, políticas e mesmo inconfessas, atribuem crédito sem respeitar as margens de segurança impostas pelo regulador, o Banco Nacional de Angola (BNA), porque o regulador não deve e não tem como influenciar as decisões tomadas a nível dos comités de crédito dos bancos, porque parte do princípio que são decisões sensatas e ponderadas, que visam elevar o valor patrimonial dos accionistas e produzir riqueza.
O que temos visto, é que os decisores dos bancos nem sempre fazem as melhores escolhas, e isto leva a que os recursos não sigam para os melhores projectos. Daí, nasce o crédito malparado e, consequentemente, a incapacidade crescente dos bancos emprestarem à economia. Na verdade, esta é a principal consequência negativa do crédito malparado: os bancos perderem a capacidade de fazer o seu trabalho que é emprestar o dinheiro que umas famílias e empresas depositam por terem em excesso, a outras famílias e empresas que dele necessitam.
Na prática, se os bancos emprestam mal, é porque os recursos disponibilizados não estão a ser bem aplicados e, se não são bem aplicados, não criam (nem) aumentam as vendas e não valorizam os postos de trabalho. E se não criam mais rendimento para as pessoas e para as famílias, não criam riqueza agregada, consequentemente, não criam mais poupança e, assim sendo, entra dinheiro para o banco para ser emprestado novamente. Portanto, há menos investimento e a economia deixa de crescer.

Se a banca deixa de emprestar


Este ciclo é imutável e afecta principalmente o próprio Estado, pois, com empresas e famílias mais pobres há menos impostos a recolher e se os bancos deixarem de emprestar à economia, as empresas não crescem e há destruição de postos de trabalho, o que leva a perturbações sociais.
Só por aqui, podemos ver que o crédito malparado não é apenas um problema do vizinho, é sim um problema de todos e se é problema de todos, então o Estado tem de intervir.
Assim o Estado é chamado para intervir no início do problema (para prevenir ou não deixar que se alastre) ou para solucionar (para não deixar morrer o sistema por completo), daí que existe um órgão estatal de regulação e supervisão da actividade bancária, que estabelece as normas e procedimentos da actividade bancária, para mantê-la sã e alinhada com aspirações das famílias e empresas.
Aqui, o que se espera é que os bancos respeitem as normas de e os limites financeiros mínimos e de gestão parcimoniosa dos depósitos dos clientes, usando estes depósitos para obter o lucro, rentabilizando-os convenientemente para obtenção de mais-valias, pois, é aqui que um banco ganha dinheiro, na diferença entre o que ele cobra por emprestar relativamente ao ele paga obter/manter/guardar dinheiro alheio.

Estado deve socorrer sistema


Por outro lado, o Estado tem que vir socorrer o sistema, quando não consegue prevenir a sua queda. Isto acontece, quando o BNA tem de intervir sobre os bancos com dificuldades financeiras, que colocam em risco o sistema como um todo. E já tivemos esta experiência com o Banco Espírito Santo Angola, em que o Estado, por meio da Sonangol, teve que injectar dinheiro público, para salvar os depósitos das famílias e das empresas e, assim, evitar a queda do sistema, através do chamado “efeito contágio”, que começaria com a corrida aos levamentos neste banco, mas que rapidamente espalhar-se-ia pelos outros.
É também devido às más decisões dos bancos, que resultam em crédito malparado, que vimos em 2019 o BNA a forçar cessação de actividade de dois bancos comerciais, pelo que, aqui o sentido foi mais preventivo, porque tais bancos não cumpriam com os rácios pertinentes e tiveram de deixar de exercer a actividade bancária. É importante dizer que a postura do BNA na prevenção dos efeitos danosos do crédito malparado tem sido muito recomendável, pois, acabou de executar, no ano passado, um exercício de Análise da Qualidade dos Activos (AQA) dos bancos comerciais, para aferir a sua solidez e, diga-se, com resultados mais animadores do que muita gente esperava.
É muito importante assumir aqui que o crédito malparado é um problema de toda a sociedade, pelas causas e efeitos, pois, as más decisões dos bancos, as crises económicas e financeiras, as más decisões políticas e o sentido de responsabilidade das famílias e das empresas, determinam o crescimento desta bolha nociva a qualquer sociedade, mesmo na nossa, que ainda há um forte pendor do Estado na economia.
Já foi aqui dito que uma tendência de crédito malparado crescente mina o sistema financeiro como um todo, fazendo com que o próprio Estado perca o seu principal aliado na satisfação das necessidades públicas do seu povo.