A obrigatoriedade de as empresas emitirem facturas electrónicas é encarada, neste momento, pelos economistas, empresários e outros vários fazedores de opinião como uma das eventuais barreiras à implementação do Imposto sobre o valor Acrescentado (IVA) em Angola a partir de Janeiro de 2019 como se cogita.
No Debate Livre da TV Zimbo da última terça-feira à noite, o painel de convidados contou com o economista Lopes Paulo, o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, o presidente do Conselho de Administração da Sistec, Rui Santos, e o chefe de departamento de tarifas e comércio da AGT, Santos Mussamu.
José Severino disse que o IVA é bem vindo, que só peca pelo atraso da sua adopção e agora pela urgência com que se está a implementar.
O economista dedicado à indústria angolana, e uma das vozes abalizadas para abordar temas ligados à produção nacional, disse que o Imposto de Consumo, cobrado em forma de cascata, prejudicou o sector produtivo ao longo destes anos.
O imposto em cascata ocorre quando um produto ou serviço é tributado mais de uma vez pelo mesmo imposto, à medida que atravessa vários estágios da cadeia de produção-distribuição.
Para José Severino, o maior problema do Imposto de Consumo é que este retirou competitividade às empresas e encareceu a produção nacional.
O economista Lopes Paulo, por sua vez, lembrou que ao Estado cumpre materializar três funções essenciais, designadamente a garantia do crescimento económico e da estabilidade macroeconómica, por via das políticas monetária e fiscal; a garantia da eficiência da economia, através da regulação da concorrência e do investimento público, bem como a garantia da equidade social, onde é missão do Estado redistribuir a riqueza nacional. Para ele, é isso que o Governo tem procurado cumprir.
“E todas estas funções dependem dos recursos que o Estado possui, seja interno (onde estão os impostos) ou externos (investimento estrangeiro).

Pauta aduaneira pára o dumping

A clarificação de quem deve executar o que traz a Nova pauta Aduaneira é vista como a resposta do Estado em travar o dumping que se observava nas transacções de mercadorias, segundo diz o industrial José Severino.
Tal como se sabe, o dumping é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem seus produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo do seu valor justo para outro país (preço que geralmente se considera menor do que se cobra pelo produto dentro do país exportador), por um tempo, visando prejudicar e eliminar os fabricantes de produtos similares concorrentes no local, passando então a dominar o mercado e impondo preços altos.
Para José Severino é isso o que ocorre no mercado angolano, pois a actual pauta aduaneira não define de forma clara os limites seja do Ministério das Finanças, seja do dos Transportes, Economia e outros departamentos que têm tido intervenção na organização do mercado.
O chefe do departamento de tarifas e comércio da AGT, Santos Mussamu, disse que a Nova Pauta Aduaneira procurou responder às grandes preocupaçõe da economia nacional pelo que a satisfação que se verifica junto dos operadores económicas é prova de que a auscultação feita está reflectida no documento que já passou pela Assembleia nacional e começa a vigorar em Agosto deste ano. Disse ainda que, entre as inovações, a Pauta Aduaneira vai permitir que as mercadorias sejam desalfandegadas antes mesmo destas chegarem ao país. Esta acção vai diminuir o tempo de permanência das mercadorias nos recintos portuários, o que acarretava elevados custos no momento da sua retirada.