OOrçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2017, aprovado neste mês de Dezembro na generalidade pelos deputados à Assembleia Nacional (AN), demonstrou a maturidade da governação e o forte espírito de inclusão.
Após submetida em Outubro a proposta inicial pelo Executivo, no hemiciclo seguiram-se discussões com partidos políticos da oposição, parceiros sociais e associações profissionais.
O objectivo era o de aproximar as diferenças e permitir que as várias sensibilidades pudessem rever-se na versão final de um Orçamento, que se fez especial, pois a realização de Eleições Gerais em Agosto de 2017 tornaram-se no foco principal da programação.
Os departamentos ministeriais, que constituem o Executivo, interagiram com todos os destinatários da acção directa da governação e os representantes de grupos profissionais e da sociedade em geral.
De acordo com um calendário de discussões e audições a que o JE teve acesso, várias auscultações foram programadas, sendo a última delas
ao sector da Justiça.

Um ano de prioridades
A exiguidade de verbas, segundo referiu a AN a propósito do OGE, é comum a todos os sectores de actividade em Angola, sendo o social o prioritário.
Tendo em atenção o contexto económico-financeiro mundial, em particular o nacional, “o mais importante é resolver os problemas do povo”, tal como apregoou o saudoso Presidente António Agostinho Neto, ou seja, combater à pobreza e promover o bem-estar dos angolanos é o principal objectivo da proposta orçamental para o próximo ano.
A secretária de Estado do Orçamento do Ministério das Finanças, Nacília Gomes da Silva, prestou declarações sobre as verbas alocadas às instituições essenciais à Justiça, que no orçamento de 2017 beneficiam de um ligeiro incremento em relação ao OGE- Revisto de 2016, acautelando-se, no entanto, verbas adicionais, sobretudo para o Tribunal Constitucional, além daquelas destinadas ao seu funcionamento, devido à intervenção que terá no processo eleitoral.

Endividamento
Os limites do endividamento e o ajustamento do salário da função pública na proposta do OGE/2017, que foi amplamente discutido em sede de especialidade da AN, marcou os vários encontros da quinta comissão com os parceiros.


Salários
Um reajustamento salarial na função pública para minimizar as carências das famílias em situação de elevada instabilidade social e económica e reanimar a auto-estima profissional dos funcionários públicos também foi requerida pelos sindicatos dos trabalhadores e acolhida pelo Executivo.
Segundo estes, nos anos de 2015 e 2016 os salários dos funcionários públicos
não foram reajustados.
O quadro macroeconómico de referência para o exercício orçamental de 2017 aponta para uma melhoria do desempenho da economia nacional, considerando uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto real de 2,1 por cento, maior do que a projectada para 2016, que foi de 1,1 por cento. O sector petrolífero deve crescer 1,8 por cento e o não petrolífero 2,3 por cento.

Os números do OGE
O desempenho do sector não petrolífero é positivamente determinado pelos sectores de Energia com 40,2 por cento, a Agricultura com 7,3 por cento, a Construção com 2,3 por cento e a Indústria Transformadora com quatro por cento, na proporção dos respectivos pesos na composição do Produto Interno Bruto (PIB), sustenta. O OGE 2017 contempla fluxos globais de receita fiscal de 3 mil 667,8 mil milhões de kwanzas e de despesas fiscais fixadas em 4 mil 715,6 mil milhões de kwanzas, correspondendo, respectivamente, a 18,6 por cento e 23,9 por cento do PIB, resultando num défice global de mil e 47,8 mil milhões de kwanzas, ou seja, 5,3 por cento do Produto Interno Bruto.
O cenário fiscal para 2017 prevê ainda uma redução considerável nas despesas com os subsídios de cerca de 19,3 por cento, comparativamente ao OGE revisto de 2016, traduzindo uma postura de racionamento de gastos fiscais com as subvenções.
“Não sendo possível corrigir os eventuais desequilíbrios num único exercício orçamental, procurou-se, neste orçamento, definir uma estrutura de distribuição de despesas que maximize os resultados sociais a longo prazo”, considerou o Presidente da República na mensagem, acrescentando que, deste modo, a distribuição da despesa com o sector social corresponde a 38,5 por cento da despesa fiscal total. Em contrapartida, a despesa com o sector da defesa, segurança e ordem pública corresponde a 20,33 por cento. O peso do sector social resulta da importância da operação e manutenção das instituições prestadoras de serviços públicos de saúde, educação e assistência social a crianças e idosos.