As instruções para a elaboração do OGE, cujo conteúdo integra o conjunto de regras, procedimentos e metodologias orientadoras do processo de estudo e preparação da proposta orçamental para o exercício económico de 2019 já está definida, conforme fez publicar, recentemente, a Direcção Nacional do Orçamento do Estado.

Mais inclusão
Na sexta-feira da semana passada e na segunda-feira desta, o Ministério das Finanças realizou, nas instalações do Instituto de Formação em Finanças Públicas (INFORFIP), em Luanda, uma formação dirigida aos secretários gerais e directores do Gepe dos órgãos da Administração Local e Delegações Provinciais de Finanças.
Conforme uma nota da instrução, publicada no seu sítio de internet, após a publicação das instruções, o documento segue para as fases de elaboração do orçamento preliminar com apreciação do Ministério da Economia e Planeamento (MEP), atribuição do limite de despesa, discussão do limite de despesa, aprovação pela Comissão Económica, elaboração da proposta orçamental, apreciação da proposta pelo MEP e conselhos de auscultação. Por fim, o documento deve ser submetido à Assembleia Nacional, isto até ao dia 31 de Outubro de cada ano, à luz dos pressupostos plasmados na Lei 15/10, de 14 de Julho, Lei do Orçamento Geral do Estado.