Os contribuintes fiscais poderão, muito em breve, liquidar as suas obrigações fiscais através de pagamentos on line e com tecnologias telemóveis e outras. A Administração Geral Tributária (AGT) colocou já à disposição, segundo atesta em comunicado recente, a plataforma de suporte. Neste momento, apenas a repartição dos Grandes Contribuintes e a 4ª Repartição Fiscal, ambas de Luanda, operam nestas plataformas, designada por Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT).
Com este dispositivo, os contribuintes poderão, em breve, fazer o pagamento de impostos e taxas on-line, pela utilização de telemóveis ou
terminais de multicaixa.
O sistema, que passará por processo gradual de activação em termo de expansão em todo o território, trouxe alterações como a mudança de cor dos formulários, nomeadamente o do Documento de Liquidação de Impostos (DLI) e do Documento de Arrecadação de Receitas (DAR), que assumem novas tonalidades, passando de azul e rosa para cinzento.
De acordo com a AGT, estes documentos vão deixar de ser adquiridos na Imprensa Nacional e passam a ser impressos.
Para salvaguardar eventuais dúvidas quanto à sua veracidade, a AGT irá disponibilizar mecanismos para garantir a averiguação da autenticidade
dos referidos documentos.
Em declarações, segunda-feira, à Angop, o administrador da AGT, Hermenegildo Gaspar, garantiu que este sistema abrangerá as 18 províncias do país, mas numa primeira fase, a de Luanda.
O Sistema Integrado de Gestão Tributária é uma solução informática integrada e centralizada, capaz de acompanhar e supervisionar toda a actividade dos contribuintes, harmonizando e substituindo diversos sistemas e ferramentas actualmente em utilização nas áreas tributárias da AGT.
Com este sistema, é possível obter informação relevante e consultar a legislação tributária actualizada e submeter declarações fiscais electronicamente, entre outros serviços que ficarão disponíveis.
Além de promover a automatização e desmaterialização progressiva dos processos tributários, o Sistema Integrado de Gestão Tributária introduz meios inovadores, garantindo a modernização e eficiência do sistema tributário, com claras vantagens para o contribuinte.
A Administração Geral Tributária acredita que com a melhoria geral dos processos tributários, através do desenvolvimento da inteligência fiscal, redução do esforço na recolha, acesso e tratamento de dados, os contribuintes vão beneficiar da ferramenta informática.
“Sendo este o primeiro mês de activação do SIGT, somos a pedir, antecipadamente, desculpas por quaisquer transtornos que a implementação do SIGT possa causar, na certeza de que, a ocorrer qualquer constrangimento, este será rapidamente corrigido, visando-se a optimização do sistema e a concretização de um projecto vantajoso para todos”, lê-se.
Além do Sistema Integrado de Gestão Tributária, a AGT desenvolve uma outra ferramenta informática denominada ASYCuda - Sistema Automatizado de Processamento de Dados Aduaneiros, que permite a facilitação do comércio, redução dos custos e dos actuais processos burocráticos registados. Este sistema já é utilizado em mais de 115 países do mundo.